15/04/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:23

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:23

Transitado em Julgado em 14/01/2025
06/02/2025 15:22

Transitado em Julgado em 09/01/2025
03/02/2025 14:57

Recebidos os autos
03/02/2025 14:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/02/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
03/02/2025 05:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:45

Juntada de Certidão
27/01/2025 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 08:51

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
09/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0704314-40.2023.8.07.0011 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: FABIANO FAGUNDES DIAS SENTENÇA Trata-se de cota ministerial solicitando a extinção da punibilidade do beneficiado em razão do cumprimento integral das condições impostas (ID 221282551).

Nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, deve ser extinta a punibilidade do beneficiado.

Dessa forma, acolho o parecer ministerial declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIANO FAGUNDES DIAS.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, adotadas as providencias de praxe, nada sendo requerido, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
19/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:34

Recebidos os autos
18/12/2024 15:34

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/12/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
17/12/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:11

Recebidos os autos
11/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
11/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:54

Recebidos os autos
18/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/10/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:46

Recebidos os autos
05/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
05/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:37

Recebidos os autos
30/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0704314-40.2023.8.07.0011 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: FABIANO FAGUNDES DIAS DESPACHO Vistas à Defesa acerca da cota do Ministério Público de ID 205111305.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
25/07/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:32

Recebidos os autos
24/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
23/07/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:51

Recebidos os autos
28/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
28/06/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 23:13

Recebidos os autos
26/06/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
26/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:04

Recebidos os autos
30/04/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
26/04/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:47

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:09

Expedição de Ofício.
18/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:36

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/04/2024 15:43

Recebidos os autos
16/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:40

Recebidos os autos
11/04/2024 18:40

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/04/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
11/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
26/01/2024 19:00

Recebidos os autos
26/01/2024 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2024 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
26/01/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
19/10/2023 19:16

Recebidos os autos
19/10/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:55

Juntada de Certidão
24/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 20:48

Recebidos os autos
31/08/2023 20:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
31/08/2023 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:50

Recebidos os autos
30/08/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
27/08/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 06:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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