TJDFT - 0704314-40.2023.8.07.0011
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Nucleo Bandeirante
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 18:46
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2025 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2025 18:55
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 18:23
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
06/02/2025 18:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 15:23
Transitado em Julgado em 14/01/2025
-
06/02/2025 15:22
Transitado em Julgado em 09/01/2025
-
03/02/2025 14:57
Recebidos os autos
-
03/02/2025 14:57
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
03/02/2025 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
03/02/2025 05:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 17:45
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 23:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2025 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2025 08:51
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
-
09/01/2025 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2025 08:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.
Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.
Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0704314-40.2023.8.07.0011 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: FABIANO FAGUNDES DIAS SENTENÇA Trata-se de cota ministerial solicitando a extinção da punibilidade do beneficiado em razão do cumprimento integral das condições impostas (ID 221282551).
Nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, deve ser extinta a punibilidade do beneficiado.
Dessa forma, acolho o parecer ministerial declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de FABIANO FAGUNDES DIAS.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, adotadas as providencias de praxe, nada sendo requerido, arquivem-se.
Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto -
19/12/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 15:34
Recebidos os autos
-
18/12/2024 15:34
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
18/12/2024 12:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
-
17/12/2024 21:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 17:11
Recebidos os autos
-
11/11/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 16:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
11/11/2024 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 15:54
Recebidos os autos
-
18/10/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 11:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
12/10/2024 21:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 16:46
Recebidos os autos
-
05/08/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
05/08/2024 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 18:37
Recebidos os autos
-
30/07/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 08:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.
Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.
Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0704314-40.2023.8.07.0011 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: FABIANO FAGUNDES DIAS DESPACHO Vistas à Defesa acerca da cota do Ministério Público de ID 205111305.
Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta -
25/07/2024 20:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2024 20:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 18:32
Recebidos os autos
-
24/07/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 12:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
23/07/2024 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 17:51
Recebidos os autos
-
28/06/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 15:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
28/06/2024 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 23:13
Recebidos os autos
-
26/06/2024 23:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
26/06/2024 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2024 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 20:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 19:04
Recebidos os autos
-
30/04/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2024 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
26/04/2024 21:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 19:47
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 14:09
Expedição de Ofício.
-
18/04/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 16:36
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 16:25
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
16/04/2024 15:43
Recebidos os autos
-
16/04/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2024 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
15/04/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 18:40
Recebidos os autos
-
11/04/2024 18:40
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
11/04/2024 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
11/04/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 15:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/04/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 19:00
Recebidos os autos
-
26/01/2024 19:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/01/2024 12:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
26/01/2024 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 15:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/01/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 19:16
Recebidos os autos
-
19/10/2023 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
18/10/2023 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 08:55
Juntada de Certidão
-
24/09/2023 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 20:48
Recebidos os autos
-
31/08/2023 20:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
31/08/2023 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
31/08/2023 12:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 11:50
Recebidos os autos
-
30/08/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 13:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
-
27/08/2023 06:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2023 06:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2023 06:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2023
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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