04/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:52

Recebidos os autos
02/09/2025 14:52

Outras decisões
28/08/2025 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/08/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 03:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLEMENTE NICACIO em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:58

Juntada de consulta sisbajud
04/08/2025 18:26

Juntada de Ofício
04/08/2025 14:04

Recebidos os autos
04/08/2025 14:04

Outras decisões
03/08/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
01/08/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 00:07

Juntada de Informações prestadas
22/07/2025 12:07

Juntada de Informações prestadas
21/07/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 12:00

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:17

Expedição de Ofício.
15/07/2025 17:48

Expedição de Ofício.
11/07/2025 13:15

Recebidos os autos
11/07/2025 13:15

Outras decisões
09/07/2025 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
09/07/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 05:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:15

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
05/06/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:43

Recebidos os autos
03/06/2025 17:43

Outras decisões
03/06/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
03/06/2025 03:35

Decorrido prazo de ANA LUIZA BARBOSA NICACIO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ANA LUIZA BARBOSA NICACIO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:37

Juntada de Ofício
26/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0703820-53.2024.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, promova-se, pela Secretaria, o descadastramento da advogada Dra.

Elaine de Almeida Ribeiro Mendes exclusivamente em relação à herdeira A.

L.

B.

N., tendo em vista a outorga de nova procuração a distinta patrona, conforme documento de ID 219691011.

Ressalte-se que a referida advogada permanece regularmente constituída como representante do outro herdeiro, não havendo alteração quanto a essa vinculação.

Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que envie a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do extrato bancário da conta poupança de titularidade do Sr.

Sebastião (agência 3880, operação 1288, conta nº 000882665444-0), desde a data de seu falecimento, ocorrido em 31/03/2024.

Intime-se a herdeira Ana Luiza para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor da petição de ID 232844673, bem como da decisão de ID 229809032, ressaltando-se que o levantamento do saldo do FGTS está sendo discutido em demanda própria.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os esclarecimentos solicitados pelo parquet na cota ministerial, especialmente quanto à quitação do veículo Palio Attractive, bem como esclarecer a que título o inventariado ocupava o imóvel localizado na QD 04, CJ 04, Casa 03, Sobradinho/DF (ID 233725742).

Ademais, deverá providenciar a baixa do gravame incidente sobre os veículos Palio Fire Economy, ano/modelo 2010/2011, e Onix Plus LT, ano/modelo 2020/2020.

Por fim, diante dos esclarecimentos prestados pela inventariante no petitório de ID 232844673, expeçam-se os mandados de avaliação.
20/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:24

Expedição de Ofício.
19/05/2025 14:03

Recebidos os autos
19/05/2025 14:03

Outras decisões
15/05/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
09/05/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:09

Recebidos os autos
15/04/2025 16:09

Outras decisões
15/04/2025 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/04/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:49

Expedição de Ofício.
26/03/2025 15:14

Juntada de consulta renajud
24/03/2025 17:10

Recebidos os autos
24/03/2025 17:10

Outras decisões
19/03/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/03/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:16

Recebidos os autos
24/02/2025 17:16

Outras decisões
23/02/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
21/02/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:01

Publicado Intimação em 14/02/2025.
13/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 14:07

Recebidos os autos
11/02/2025 14:07

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
11/02/2025 06:48

Juntada de Petição de comunicação
11/02/2025 06:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/02/2025 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:29

Recebidos os autos
14/01/2025 14:29

Outras decisões
08/01/2025 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/12/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:26

Recebidos os autos
18/11/2024 17:26

Deferido o pedido de CESAR EDUARDO VIEIRA NICACIO - CPF: *49.***.*02-69 (HERDEIRO).
16/11/2024 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/11/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 07/11/2024.
06/11/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 16:29

Recebidos os autos
04/11/2024 16:28

Outras decisões
31/10/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/10/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:10

Recebidos os autos
10/10/2024 14:10

Outras decisões
09/10/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/10/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0703820-53.2024.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover.

Considerando que o herdeiro fora nomeado inventariante e já subscrevera o competente termo, ensejando o aperfeiçoamento do encargo que lhe fora confiado e sua investidura no exercício das atribuições dele originárias, está municiado com estofo e legitimidade para reclamar e obter junto aos bancos e repartições públicas informações acerca da existência de bens e de saldos em nome do extinto, não carecendo e nem dependendo da interseção do Juízo sucessório para a consumação dessas diligências.

Esteado nesses argumentos e lastreado no contido no artigo 618, I e IV do estatuto processual vigente, indefiro, então, a expedição das diligências ora reclamadas.

Em sendo assim, de forma a serem resguardadas a ordem e regularidade do processo sucessório em tela, assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o inventariante acudir as ordens precedentes que lhe foram endereçadas, viabilizando a retomada do curso do inventário nos moldes legalmente estabelecidos, sob pena de destituição do encargo.
19/09/2024 17:50

Recebidos os autos
19/09/2024 17:50

Indeferido o pedido de CESAR EDUARDO VIEIRA NICACIO - CPF: *49.***.*02-69 (HERDEIRO)
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0703820-53.2024.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, uma vez que não se enquadra nas hipóteses previstas pelos artigos 313 e 921 do Código de Processo Civil em vigor.

Ademais, o inventariante informa estar adotando as providências cabíveis para o levantamento da documentação necessária à instrução do feito, comparecendo pessoalmente às instituições competentes.

No entanto, relata ter encontrado dificuldades para acessar informações junto aos bancos, veículos e certidões negativas de tributos emitidas pelo Distrito Federal em nome do extinto, apesar de estar devidamente munido com o termo de inventariança expedido por esta serventia e de a referida documentação ser de fácil acesso.

Com efeito, ainda que o inventariante alegue tais entraves, não detalhou ao Juízo as supostas dificuldades enfrentadas para o cumprimento de sua incumbência, notadamente porque já fora nomeado inventariante e assinara o termo respectivo, o que aperfeiçoa o encargo que lhe foi confiado e formaliza sua investidura nas atribuições inerentes ao cargo.

Com isso, detém plena legitimidade para requerer e obter, diretamente junto a órgãos públicos e a instituições bancárias, com as quais o inventariado mantinha relação, informações sobre a existência de contratos, saldos e bens, podendo exigir a entrega dos documentos correspondentes.

Ressalte-se que tais diligências não carecem da intermediação do Juízo sucessório, razão pela qual concedo ao inventariante o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destituição.
17/09/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:08

Recebidos os autos
16/09/2024 14:08

Indeferido o pedido de CESAR EDUARDO VIEIRA NICACIO - CPF: *49.***.*02-69 (HERDEIRO)
16/09/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
13/09/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703820-53.2024.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Com fundamento na Portaria n. 01/2022 deste Juízo, fica o inventariante intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as primeiras declarações ou ratificar aquelas prestadas na petição inicial, conforme determinado.
03/09/2024 18:46

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703820-53.2024.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o termo de inventariança foi expedido e pode ser impresso.
27/07/2024 05:00

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:28

Expedição de Termo.
22/07/2024 18:13

Recebidos os autos
22/07/2024 18:13

Recebida a emenda à inicial
22/07/2024 18:13

Concedida a gratuidade da justiça a A. L. B. N. - CPF: *87.***.*81-73 (HERDEIRO), CESAR EDUARDO VIEIRA NICACIO - CPF: *49.***.*02-69 (HERDEIRO).
19/07/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/07/2024 21:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2024 03:03

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:03

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:14

Recebidos os autos
24/06/2024 17:14

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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