21/03/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 15:36

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ERNANI MORENO SILVA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 23:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:51

Recebidos os autos
06/02/2025 18:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 17:39

Recebidos os autos
04/02/2025 17:39

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0731006-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERNANI MORENO SILVA REQUERIDO: EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença, oportunidade em que será analisada a necessidade de produção de novas provas. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/12/2024 19:19

Juntada de Petição de impugnação
20/12/2024 16:13

Recebidos os autos
20/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/12/2024 21:34

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 10:52

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:54

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 18:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 15:51

Recebidos os autos
28/11/2024 15:51

Deferido o pedido de ERNANI MORENO SILVA - CPF: *13.***.*67-00 (REQUERENTE).
26/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
26/11/2024 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 20:18

Recebidos os autos
13/11/2024 20:18

Indeferido o pedido de ERNANI MORENO SILVA - CPF: *13.***.*67-00 (REQUERENTE)
13/11/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/11/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:41

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0731006-72.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERNANI MORENO SILVA REQUERIDO: EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem para registrar que o processo foi inicialmente distribuído ao Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília, que se declarou incompetente.

Redistribuído ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília, sobreveio decisão daquele Juízo determinando a remessa do processo a este Centro de Conciliação, sem apreciação da medida liminar pleiteada.

O processo seguiu o fluxo normal para a realização de audiência de conciliação (id 212900814) e veio à conclusão a esta Magistrada para análise do pedido liminar apenas na presente data, o que passo a fazer.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, o arresto de valor suficiente para garantir o resultado útil do processo.

Primeiramente, cabe ressaltar que o arresto (bloqueio eletrônico de dinheiro via BACENJUD) consiste em tutela de urgência de natureza cautelar que visa prevenir o perecimento da coisa e/ou impedir que o devedor, a fim de se eximir da obrigação, aliene os bens que possua ou transfira-os para nome de terceiros.

Trata-se de medida que busca dar efetividade ao processo de execução, dispensando-se a prévia citação apenas nos casos em que o devedor não foi localizado no endereço constante do título para ser citado, tampouco localizados bens arrestáveis.

Portanto, é medida típica de execução ou fase de cumprimento de sentença, ao passo que o processo em trâmite é o de conhecimento, ainda na etapa de conciliação.

Ademais, mesmo que se permitisse o arresto nesta fase processual, o pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Aguarde-se o retorno do mandado citatório de id 210931575 e dê-se regular prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA - DF, 1 de outubro de 2024, às 13:32:54.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
02/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 13:42

Recebidos os autos
01/10/2024 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
30/09/2024 20:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/08/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
05/08/2024 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 16:02

Recebidos os autos
01/08/2024 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 22:16

Recebidos os autos
30/07/2024 22:16

Outras decisões
30/07/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/07/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/07/2024 15:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Tendo em conta que o feito está direcionado ao Juizado Especial, remetam-se os autos a um dos Juizados Especiais Cível de Brasília-DF.

I.
26/07/2024 21:10

Recebidos os autos
26/07/2024 21:10

Declarada incompetência
26/07/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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