12/02/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 12:05

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:48

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 19:16

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714750-03.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: BENEDITO ANDERSON FRAUSINO CHAVES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 15:13:54.

ANA LUIZA DE QUEIROZ Servidor Geral
09/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:46

Recebidos os autos
08/01/2025 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
05/11/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
26/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:49

Expedição de Ofício.
23/08/2024 18:49

Expedição de Ofício.
19/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BENEDITO ANDERSON FRAUSINO CHAVES em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714750-03.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BENEDITO ANDERSON FRAUSINO CHAVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença coletiva (ação originária n° 0706105-57.2022.8.07.0018) contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 205676538) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 205676534) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
29/07/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:29

Recebidos os autos
29/07/2024 17:28

Outras decisões
29/07/2024 17:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/07/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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