14/09/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 02:59

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733042-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PERKAL AUTOMOVEIS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição juntada no ID 248598694.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2025 14:11:00.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:56

Recebidos os autos
05/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:56

Outras decisões
04/09/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2025 15:06

Recebidos os autos
31/01/2025 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
26/12/2024 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:22

Juntada de Petição de certidão
05/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:11

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 10:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 15:33

Recebidos os autos
06/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 02:37

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 22:58

Recebidos os autos
17/10/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 22:58

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 15:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733042-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PERKAL AUTOMOVEIS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que o autor pretende a declaração de nulidade dos lançamentos do DIFAL/ICMS e, consequencialmente, os protestos realizados.

O ponto controvertido da demanda consiste em saber se há alguma irregularidade no lançamento e cobrança do mencionado tributo.

Extrai-se dos autos que inexistem questões processuais pendentes de apreciação (art. 337 do CPC).

No caso dos autos, as cargas probatórias devem ser mantidas de forma estática, sendo inaplicáveis, na hipótese a inversão do ônus da prova (art. 6º, inc.

VIII do CDC) ou mesmo a dinamização do ônus da prova (art. 373, § 1º do CPC).

Assim sendo, tendo por premissa a controvérsia acima fixada, tem-se que a prova documental se mostra suficiente para trazer melhores luzes à celeuma, permitindo assim o julgamento de mérito.

Nesse contexto, portanto, desnecessária se mostra a realização de audiência de instrução.

Anote-se conclusão para julgamento antecipado. - ASSINADO DIGITALMENTE - Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
23/09/2024 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/09/2024 18:27

Recebidos os autos
23/09/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0733042-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PERKAL AUTOMOVEIS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 13:43:26.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
09/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:22

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PERKAL AUTOMOVEIS LTDA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0733042-42.2024.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: PERKAL AUTOMOVEIS LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 12:41:38.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
16/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:34

Recebidos os autos
07/08/2024 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733042-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PERKAL AUTOMOVEIS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que o exequente se encontra patrocinado por causídico com inscrição no órgão de classe de outro Estado da Federação, a saber, OAB/MG.

De acordo com o artigo 10, §2º da Lei 8.906/94, há a necessidade da inscrição suplementar para atuação em local diverso, considerada a habitualidade da profissão nesses casos.

Ainda que a representação processual não se encaixe na excepcionalidade da lei (exceder a cinco causas por ano), a comprovação é da parte e não do Poder Judiciário.

Deverá, ainda, juntar aos autos o documento de identificação do representante legal da empresa.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 14:19:58.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/07/2024 14:25

Recebidos os autos
25/07/2024 14:25

Outras decisões
25/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/07/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2024 00:00

Intimação

11.

Ante o exposto, declaro este Juízo incompetente para processamento e julgamento da presente ação e remeto os autos a uma das Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal. 12.

Independentemente de preclusão desta decisão (CPC, art. 1.015), remetam-se os autos, dando-se baixa na autuação.

Brasília/DF.
24/07/2024 13:44

Recebidos os autos
24/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:43

Declarada incompetência
11/07/2024 18:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/06/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
12/06/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
12/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL
27/05/2024 15:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 14:16

Recebidos os autos
22/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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