11/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:08

Recebidos os autos
09/09/2025 19:08

Outras decisões
09/09/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2025 12:37

Juntada de Certidão
09/09/2025 12:37

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:05

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:05

Expedição de Ofício.
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de ELZA KAZUKO GUSHIKEM em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:11

Recebidos os autos
06/03/2025 17:11

Outras decisões
06/03/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:27

Recebidos os autos
13/02/2025 15:27

Outras decisões
13/02/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ELZA KAZUKO GUSHIKEM em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702044-85.2024.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ELZA KAZUKO GUSHIKEM, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Custas recolhidas.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se a requisição.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/10/2024 11:59

Recebidos os autos
10/10/2024 11:59

Outras decisões
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/10/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702044-85.2024.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ELZA KAZUKO GUSHIKEM, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias à parte credora.

Decorrido, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/08/2024 14:54

Recebidos os autos
23/08/2024 14:54

Outras decisões
23/08/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702044-85.2024.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: ELZA KAZUKO GUSHIKEM, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença relativamente a Obrigação de Fazer.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte credora (ID 205242564).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/07/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:59

Recebidos os autos
29/07/2024 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:29

Recebidos os autos
06/05/2024 15:29

Outras decisões
06/05/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:19

Recebidos os autos
07/03/2024 17:19

Outras decisões
07/03/2024 14:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
07/03/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/03/2024 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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