25/11/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 07:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/11/2024 16:19

Transitado em Julgado em 14/11/2024
18/11/2024 02:15

Decorrido prazo de PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
17/10/2024 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:24

Expedição de Intimação de Pauta.
19/09/2024 18:09

Expedição de Intimação de Pauta.
19/09/2024 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 13:27

Recebidos os autos
22/08/2024 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BLVD ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:30

Recebidos os autos
06/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:25

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/08/2024 23:08

Recebidos os autos
04/08/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 20:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
04/08/2024 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE RECEBÍVEIS.

VALORES DE OPERAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.

EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.

NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO EXEQUENTE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

DECISÃO DO JUÍZO A QUO MANTIDA. 1.

Nada obstante ser permitida a penhora recebíveis decorrentes de operação de cartão de crédito e débito, trata-se de medida excepcional, cuja autorização necessita de comprovação do exercício da atividade empresarial ou que a empresa tenha créditos a receber das operadoras de cartão de crédito. 2.

O exequente, ora agravante, não se desincumbiu do ônus de comprovar que a empresa se encontra em atividade, de forma que a penhora sobre possíveis recebíveis deve ser indeferida por se revelar medida inócua. 3.

As medidas coercitivas, tal qual a penhora sobre possíveis créditos da parte executada devem ser analisadas não somente sob a ótica do princípio da cooperação, mas também com observância à razoabilidade, proporcionalidade, utilidade e eficiência da medida perquirida diante do contexto processual. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
25/07/2024 14:26

Conhecido o recurso de PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (AGRAVANTE) e não-provido
25/07/2024 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 15:01

Recebidos os autos
07/06/2024 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BLVD ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/05/2024.
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:50

Recebidos os autos
09/05/2024 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2024 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
08/05/2024 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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