14/11/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:38

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

AÇÃO COLETIVA N. 0702195-95.2017.8.07.0018.

SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – SINDSASC/DF.

REAJUSTE PREVISTO NA LEI DISTRITAL nº 5.184/2013.

SOBRESTAMENTO DO FEITO.

PRÉVIA LIQUIDAÇÃO.

TEMA 1.169/STJ.

DISTINÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Na hipótese, o cumprimento individual de sentença coletiva que consubstancia o processo de referência não se amolda ao Tema n. 1.669/STJ a ensejar a suspensão do feito, porquanto não há controvérsia estabelecida pelas partes acerca da necessidade ou não de liquidação prévia.

Precedentes desta Corte de Justiça. 2.

Recurso conhecido e provido.
20/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:45

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DE SOUZA ALMEIDA - CPF: *52.***.*72-34 (AGRAVANTE) e provido
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2024 22:53

Recebidos os autos
07/08/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
07/08/2024 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0730595-32.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE CARLOS DE SOUZA ALMEIDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O De uma leitura atenta à inicial do agravo de instrumento, verifica-se que não há pleito liminar.

Proceda-se a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, facultando-lhe, ainda, a juntada de documentos (art. 1.019, II, do CPC).

Após retornem os autos conclusos.

P.I.

Brasília/DF, 26 de julho de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
29/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 06:31

Recebidos os autos
28/07/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
25/07/2024 16:20

Recebidos os autos
25/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
24/07/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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