29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0701895-57.2022.8.07.0019 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA APELADO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS D E C I S Ã O Em 11 de junho de 2024, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n° 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1.264, no qual se busca "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

A Corte Superior determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II do Código de Processo Civil.

A questão debatida nos presentes autos versa sobre a matéria afetada.

Suspenda-se o curso processual até ulterior determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Brasília/DF, 25 de julho de 2024.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
17/07/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:27

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 11:37

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 13:42

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 15:11

Recebidos os autos
28/05/2024 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 17:07

Recebidos os autos
26/02/2024 17:07

Outras decisões
14/02/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:27

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:00

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 16:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
17/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:15

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:16

Recebidos os autos
06/11/2023 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
03/11/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 21:27

Recebidos os autos
26/10/2023 21:27

Outras decisões
02/08/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 21:39

Recebidos os autos
26/06/2023 21:39

Outras decisões
24/04/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
14/04/2023 15:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2023 00:27

Juntada de Petição de substabelecimento
13/04/2023 00:21

Recebidos os autos
13/04/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:41

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 18:28

Expedição de Certidão.
17/01/2023 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2022 01:21

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 11:35

Recebidos os autos
13/12/2022 11:35

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 11:45

Juntada de Petição de réplica
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 15:06

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 16/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 15:04

Expedição de Mandado.
31/08/2022 19:20

Expedição de Certidão.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 15:24

Recebidos os autos
24/08/2022 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/08/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 16:52

Recebidos os autos
26/07/2022 16:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/05/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 10:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 18:30

Recebidos os autos
02/05/2022 18:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/03/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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