TJDFT - 0746861-46.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
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24/02/2025 14:24
Recebidos os autos
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19/02/2025 02:16
Decorrido prazo de JESSE DANTAS DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
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17/02/2025 15:15
Recebidos os autos
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16/02/2025 02:22
Publicado Decisão em 12/02/2025.
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16/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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13/02/2025 16:39
Deliberado em Sessão - Retirado
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11/02/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0746861-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JESSE DANTAS DA SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso Inominado interposto em face da sentença exarada pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF que reconheceu a prescrição parcial da pretensão de recebimento de crédito de acertos financeiros de exercícios anteriores.
Em medida liminar deferida no incidente de uniformização de jurisprudência nº 729132-07.2024.8.07.0016, determinou-se o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência consistente no ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento de dívida pela Administração.
Assim, tendo em vista que o presente recurso trata do tema em questão, e em cumprimento à decisão proferida pelo Presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF, determino o sobrestamento do trâmite processual até o julgamento do incidente.
Promova-se a exclusão do feito da 2ª Sessão Ordinária Virtual.
Brasília/DF, 10 de fevereiro de 2025.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
10/02/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 16:57
Recebidos os autos
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10/02/2025 16:57
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 729132-07.2024.8.07.0016
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10/02/2025 15:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
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05/02/2025 14:52
Juntada de intimação de pauta
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05/02/2025 14:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/02/2025 13:58
Recebidos os autos
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09/01/2025 15:48
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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09/01/2025 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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09/01/2025 00:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/12/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 18:31
Juntada de Certidão
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18/12/2024 18:30
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 10:50
Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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06/12/2024 11:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/12/2024 02:16
Publicado Ementa em 02/12/2024.
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30/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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28/11/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 16:52
Recebidos os autos
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25/11/2024 16:51
Conhecido o recurso de JESSE DANTAS DA SILVA - CPF: *93.***.*23-15 (RECORRENTE) e não-provido
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25/11/2024 16:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/11/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 16:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/10/2024 16:06
Recebidos os autos
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29/10/2024 12:10
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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24/10/2024 10:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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23/10/2024 19:50
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 02:16
Publicado Decisão em 21/10/2024.
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19/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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17/10/2024 18:06
Recebidos os autos
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17/10/2024 18:06
Outras Decisões
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17/10/2024 17:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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15/10/2024 15:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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15/10/2024 15:31
Juntada de Certidão
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15/10/2024 15:27
Recebidos os autos
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15/10/2024 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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