19/03/2025 09:55

Arquivado Provisoramente
19/03/2025 04:46

Processo Desarquivado
18/03/2025 18:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/03/2025 18:30

Juntada de Ofício de requisição
28/02/2025 18:42

Arquivado Provisoramente
19/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de HEBE DE OLIVEIRA FAGUNDES em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:12

Recebidos os autos
10/12/2024 15:12

Outras decisões
09/12/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/12/2024 18:53

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161)
07/11/2024 13:16

Recebidos os autos
07/11/2024 13:16

Outras decisões
06/11/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:13

Transitado em Julgado em 31/08/2024
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:34

Expedição de Ofício.
26/08/2024 15:34

Expedição de Ofício.
19/08/2024 04:34

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710489-92.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HEBE DE OLIVEIRA FAGUNDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva em face do DISTRITO FEDERAL em que a parte autora requer cumprimento de obrigação de fazer.

No caso, houve a inauguração da fase executiva para cumprimento da obrigação de fazer.

As partes informam o cumprimento da referida obrigação.

Sendo assim, em relação à obrigação de fazer, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o DISTRITO FEDERAL ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 200,00, conforme art. 85, §8 do CPC.

Expeçam-se RPVs quanto aos honorários advocatícios em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 e quanto às custas em favor do SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73 e intime-se o DF para pagamento.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta dos titulares de cada RPV.

Para tanto, deverão as partes indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Após, não havendo novos pedidos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Desnecessária concessão de prazo para apresentação do cumprimento da obrigação de pagar, pois o processo poderá ser desarquivado por meio de petição simples.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Expeçam-se RPVs e intime-se o DF para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses: a) No valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quanto aos honorários advocatícios em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 b) No valor de R$ 75,00 (ID 199334132), quanto às custas em favor do SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73.

Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/08/2024 18:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:03

Recebidos os autos
13/08/2024 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710489-92.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: HEBE DE OLIVEIRA FAGUNDES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, a parte exequente para dizer se dá por satisfeita a obrigação ou apresentar resposta à impugnação, conforme for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 17:53:18.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
29/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:02

Recebidos os autos
11/06/2024 15:02

Outras decisões
11/06/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/06/2024 13:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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