12/06/2025 20:28

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 20:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:27

Transitado em Julgado em 09/06/2025
12/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:40

Recebidos os autos
10/06/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:35

Expedição de Autorização.
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:52

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:40

Recebidos os autos
13/02/2025 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/02/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/12/2024.
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
19/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757754-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HELENA CORREA MONIZ FREIRE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 16 de dezembro de 2024 18:16:02.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
16/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:16

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:37

Recebidos os autos
16/12/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/12/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024 15:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
16/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:58

Recebidos os autos
08/10/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2024 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:27

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:12

Recebidos os autos
09/09/2024 22:12

Declarada decadência ou prescrição
14/08/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/08/2024 14:52

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 15:11

Recebidos os autos
06/08/2024 15:11

Outras decisões
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 11:15

Juntada de Certidão
02/08/2024 21:32

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:48

Recebidos os autos
26/07/2024 14:48

Outras decisões
24/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:51

Recebidos os autos
08/07/2024 14:51

Outras decisões
04/07/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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