TJDFT - 0739533-84.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 13:16
Arquivado Definitivamente
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25/07/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0739533-84.2022.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JAIME DE ALCANTARA VELOSO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, JAIME DE ALCANTARA VELOSO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA D E S P A C H O Em resposta ao ofício de ID 59835826, esclareci que não há contradição entre os acórdãos proferidos nos Agravos de Instrumento 0742288-81.2022.8.07.0000 e 0739533-84.2022.8.07.0000.
Os recursos foram julgados de acordo com seus respectivos objetos, não havendo incompatibilidade entre o reconhecimento da ilegitimidade em um e a definição do índice de correção monetária para a eventual prosseguimento do cumprimento de sentença em outro.
Acaso tivessem sido julgados conjuntamente, o provimento do Agravo de Instrumento 0742288-81.2022.8.07.0000 acarretaria a perda do objeto do Agravo de Instrumento 0739533-84.2022.8.07.0000.
Todavia, como foram julgados individualmente, cada recurso foi julgado segundo o seu objeto sem que se possa cogitar de contradição.
Se o cumprimento de sentença não é viável devido à ilegitimidade, simplesmente não tem eficácia a definição do índice de correção monetária.
Oficie-se ao douto Juízo de origem encaminhando cópia deste despacho.
Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão e, após, dê-se baixa.
Brasília/DF, 22 de julho de 2024.
Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator -
24/07/2024 17:42
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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24/07/2024 17:03
Transitado em Julgado em 10/06/2024
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23/07/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 11:16
Recebidos os autos
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22/07/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
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04/06/2024 12:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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03/06/2024 21:59
Recebidos os autos
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03/06/2024 21:59
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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17/04/2024 02:16
Publicado Ementa em 17/04/2024.
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17/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 10:30
Conhecido o recurso de JAIME DE ALCANTARA VELOSO - CPF: *56.***.*58-04 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e provido
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18/03/2024 10:30
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
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15/03/2024 19:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/02/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 19:06
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 17:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/01/2024 14:48
Recebidos os autos
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19/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
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01/08/2023 17:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/07/2023 00:05
Publicado Despacho em 27/07/2023.
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27/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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25/07/2023 16:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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25/07/2023 00:02
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 18:30
Recebidos os autos
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20/07/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 10:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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19/07/2023 14:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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17/07/2023 11:08
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/07/2023 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/07/2023 18:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/07/2023 00:55
Publicado Ementa em 07/07/2023.
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06/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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04/07/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2023 11:36
Conhecido em parte o recurso de JAIME DE ALCANTARA VELOSO - CPF: *56.***.*58-04 (AGRAVANTE) e provido
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26/05/2023 20:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/05/2023 20:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/04/2023 12:30
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 13:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/04/2023 16:38
Recebidos os autos
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01/02/2023 09:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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25/01/2023 02:15
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.
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25/01/2023 02:15
Decorrido prazo de JAIME DE ALCANTARA VELOSO em 24/01/2023 23:59.
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21/12/2022 23:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/11/2022 00:05
Publicado Decisão em 28/11/2022.
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26/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
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24/11/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 09:20
Expedição de Ofício.
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23/11/2022 19:04
Recebidos os autos
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23/11/2022 19:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/11/2022 12:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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22/11/2022 14:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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22/11/2022 14:00
Recebidos os autos
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22/11/2022 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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21/11/2022 19:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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21/11/2022 19:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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