27/08/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 09:15

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC, EXTINGO o processo sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, uma vez que não se desincumbiu do ônus probatório de comprar a alegada hipossuficiência financeira.

Sentença assinada e registrada eletronicamente.

Publiquem-se e intimem-se.

Em vista à ausência de interesse recursal no presente caso, opera-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Após ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

P.I.
19/08/2024 14:00

Recebidos os autos
19/08/2024 14:00

Extinto o processo por desistência
05/08/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
31/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - REGULARIZAR o polo ativo da demanda, devendo constar a curatelada, representada por sua curadora; - JUNTAR declaração de pobreza em nome da interditada, devidamente representada por sua curadora; - ACOSTAR 3 (três) laudos de avaliação do imóvel para o qual pretende a autorização de venda ou, ainda, apresentar anúncios de imóveis similares em sites/aplicativos especializados; - ESCLARECER se há alguma proposta de compra do imóvel; - APONTAR o valor da causa, nos termos do artigo 291 do CPC, que determina que a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

Após, recolham-se eventuais custas remanescentes, se houver; - VISANDO analisar o pleito de justiça gratuita da interditada: (a) informar sua renda mensal, esclarecendo, assim, sua fonte de rendimentos e/ou como provém sua subsistência; (b) juntar documentos comprobatórios (cópia dos três últimos contracheques, da CTPS, da última declaração de imposto de renda, do Relatório de Contas em Bancos e Relacionamentos, emitido pelo Bacen, e dos extratos dos três últimos meses das contas bancárias de titularidade do Requerente) de sua capacidade econômico-financeira; e (c) esclarecer a espécie da atividade autônoma prestada, se o caso.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais, se houver; - ACOSTAR a certidão atualizada da matrícula do imóvel. À Secretaria, não há motivos para que o presente feito tramite em segredo de justiça.

Anote-se.

Determino que a emenda seja apresentada na forma de nova petição inicial, com todos os requisitos do Código de Processo Civil, para facilitar o contraditório e a ampla defesa, bem como evitar tumulto processual. À exceção dos documentos ora solicitados, não há necessidade de juntar novamente os documentos já anexados aos autos, sob pena de exclusão.

P.I.
26/07/2024 12:05

Recebidos os autos
26/07/2024 12:05

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
08/07/2024 14:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
08/07/2024 12:36

Recebidos os autos
14/06/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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