27/08/2025 21:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de IDALICE PEREIRA LISBOA em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de IDALICE PEREIRA LISBOA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:30

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 15:09

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, ao tempo em que, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor da Advogada da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo IPCA, a partir da distribuição da ação, incidindo juros de mora à taxa legal (SELIC – INPC, art. 406, § 1º, do Código Civil), sobre a quantia devida a título de honorários, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Lado outro, depois do trânsito em julgado, havendo pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, remetendo-se, posteriormente, conclusos os autos para a análise do pedido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/05/2025 10:17

Recebidos os autos
06/05/2025 10:17

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de IDALICE PEREIRA LISBOA em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 17:16

Recebidos os autos
30/01/2025 17:16

Gratuidade da justiça não concedida a IDALICE PEREIRA LISBOA - CPF: *47.***.*11-87 (REU).
30/01/2025 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/11/2024 14:09

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de IDALICE PEREIRA LISBOA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 16:36

Recebidos os autos
25/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE em 16/08/2024 23:59.
10/08/2024 11:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/08/2024 20:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2024 09:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Feitas essas considerações, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/07/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 14:34

Recebidos os autos
19/07/2024 14:34

Determinada a citação de IDALICE PEREIRA LISBOA - CPF: *47.***.*11-87 (REU)
10/06/2024 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/05/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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