16/07/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:30

Processo Desarquivado
09/07/2025 17:44

Arquivado Provisoramente
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:50

Juntada de Certidão
29/06/2025 22:34

Juntada de Certidão
29/06/2025 22:31

Juntada de Certidão
29/06/2025 22:30

Juntada de carta de guia
13/06/2025 13:29

Expedição de Carta.
30/05/2025 00:30

Recebidos os autos
30/05/2025 00:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
26/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/05/2025 14:41

Recebidos os autos
01/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de GLEISON PEREIRA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 18:55

Recebidos os autos
17/10/2024 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/10/2024 08:21

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 19:04

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:03

Juntada de Certidão
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703071-24.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GLEISON PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

Guilherme Marra Toledo, fica a defesa constituída intimada da sentença de ID 214216546 em que foi julgado PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na peça acusatória para CONDENAR o réu GLEISON PEREIRA DOS SANTOS pela prática das infrações penais previstas nos artigos 12, caput, e 16, caput, ambos da Lei nº 10.826/2003 São Sebastião/DF 12 de outubro de 2024.

IVIN LACERDA BEZERRA BRAGA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
13/10/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 19:25

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:34

Recebidos os autos
11/10/2024 13:34

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/10/2024 10:55

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:07

Recebidos os autos
25/09/2024 17:07

Outras decisões
25/09/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
24/09/2024 17:44

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de GLEISON PEREIRA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:28

Expedição de Ata.
17/09/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 15:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
17/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:20

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:15

Juntada de Certidão
15/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião [email protected] (inservível para o recebimento de petições) Número do processo: 0703071-24.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GLEISON PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Citado pessoalmente (ID n. 205004353), o acusado apresentou resposta à acusação (ID n. 207574580).

Procuração no ID n. 194698044, com assinatura digitalizada sem certificação e sem data.

Entretanto, verifico que, no ato citatório, o acusado informou o patrocínio pela causídica habilitada nos autos.

Por cautela, intime-se a defesa para que apresente procuração regular.

Compulsando as peças de acusação e de defesa, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária.

O fato narrado na denúncia, ao contrário do alegado pela defesa em resposta à acusação, é típico e ausentes, em princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

Designe-se audiência de instrução, observando-se as normas editadas pela Corregedoria do TJDFT aplicáveis ao caso.

Considerando que a audiência por videoconferência se mostrou frutífera, e atento ao mandamento constitucional da duração razoável do processo, determino a realização da audiência por meio do TEAMS.

Registre-se nos autos o link para participação, se faltante tal providência.

A fim de viabilizar a realização da audiência, ficam as partes intimadas a fornecerem contato telefônico ou e-mail (se faltantes), inclusive das testemunhas arroladas, podendo tal documento ficar com anotação de sigilo (cadastramento a cargo do peticionante).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Acaso o endereço seja em área rural, as partes ficam intimadas a fornecer telefone e coordenadas de GPS para melhor localização.

Requisite-se.

Intimem-se. À Secretaria para retirada de alerta de preso, vez que o acusado não está preso por fato apurado nestes autos.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

GUILHERME MARRA TOLEDO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPDFT E DEFESA: 2º tenente Jaqueline Cavalcanti Teixeira (matrícula nº 7348738); 3º sargento E.

Rodrigues (matrícula nº 7321775); 2º sargento Joacir (matrícula nº 2150425); 3º sargento Wesley Silva (matrícula nº 7320949)
19/08/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 15:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
16/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:42

Recebidos os autos
16/08/2024 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
14/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:22

Recebidos os autos
08/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
08/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de GLEISON PEREIRA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:26

Publicado Intimação em 26/07/2024.
25/07/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0703071-24.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GLEISON PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa do acusado GLEISON PEREIRA DOS SANTOS intimada para apresentação da Resposta à Acusação no prazo legal.

São Sebastião/DF 23 de julho de 2024.

IVIN LACERDA BEZERRA BRAGA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
23/07/2024 19:26

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:57

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/07/2024 16:38

Recebidos os autos
12/07/2024 16:38

Recebida a denúncia contra GLEISON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*23-83 (FLAGRANTEADO)
12/07/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
11/07/2024 14:56

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 14:56

Desentranhado o documento
11/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:53

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
10/07/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:42

Decorrido prazo de 15ª VARA FEDERAL - TRF 1ª REGIÃO em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:55

Decorrido prazo de 15ª VARA FEDERAL - TRF 1ª REGIÃO em 20/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:09

Decorrido prazo de 15ª VARA FEDERAL - TRF 1ª REGIÃO em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:44

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:08

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:07

Expedição de Ofício.
22/05/2024 18:38

Recebidos os autos
22/05/2024 18:38

Outras decisões
20/05/2024 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
17/05/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:50

Juntada de Certidão
12/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:01

Juntada de Petição de inquérito policial
30/04/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 13:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
26/04/2024 12:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/04/2024 10:51

Expedição de Alvará de Soltura .
25/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:39

Expedição de Ofício.
25/04/2024 16:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/04/2024 16:17

Concedida a Liberdade provisória de GLEISON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*23-83 (FLAGRANTEADO).
25/04/2024 16:17

Homologada a Prisão em Flagrante
25/04/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 13:21

Juntada de gravação de audiência
25/04/2024 11:38

Juntada de laudo
25/04/2024 11:36

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/04/2024 18:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/04/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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