21/05/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:00

Juntada de Ofício
27/03/2025 15:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/03/2025 18:45

Recebidos os autos
25/03/2025 18:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:56

Recebidos os autos
25/03/2025 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/03/2025 09:56

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:55

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:09

Conhecido o recurso de ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB - CPF: *15.***.*15-00 (AGRAVANTE) e não-provido
20/02/2025 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.
27/01/2025 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
28/12/2024 11:52

Recebidos os autos
27/12/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
27/12/2024 11:43

Recebidos os autos
27/12/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
27/12/2024 11:43

Juntada de Certidão
27/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 19:23

Recebidos os autos
26/12/2024 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/12/2024 19:23

Recebidos os autos
26/12/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 18:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/12/2024 18:11

Recebidos os autos
23/12/2024 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:43

Recebidos os autos
23/12/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/12/2024 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/12/2024 17:25

Juntada de Petição de agravo interno
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:08

Recebidos os autos
12/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 15:08

Recebidos os autos
12/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 15:08

Embargos de declaração não acolhidos
12/11/2024 09:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/11/2024 08:09

Recebidos os autos
12/11/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/11/2024 08:08

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/11/2024 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:20

Recebidos os autos
29/10/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 14:20

Recebidos os autos
29/10/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024 14:20

Negado seguimento ao recurso
29/10/2024 12:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/10/2024 12:31

Recebidos os autos
29/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 21:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/10/2024 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/10/2024 18:57

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:15

Recebidos os autos
08/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/10/2024 15:15

Recebidos os autos
08/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2024 14:41

Recebidos os autos
08/10/2024 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2024 14:41

Recebidos os autos
08/10/2024 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/10/2024 11:14

Recebidos os autos
08/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/10/2024 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:36

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 19:25

Juntada de Petição de agravo interno
24/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:41

Recebidos os autos
19/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2024 14:41

Recebidos os autos
19/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2024 14:41

Negado seguimento ao recurso
19/07/2024 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2024 14:16

Recebidos os autos
19/07/2024 13:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/07/2024 11:49

Recebidos os autos
19/07/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/07/2024 10:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/07/2024 10:31

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/06/2024 18:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/07/2023 09:52

Juntada de Certidão
06/07/2023 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/07/2023 20:07

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
17/06/2023 23:18

Recebidos os autos
17/06/2023 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 23:18

Recebidos os autos
17/06/2023 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2023 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2023 09:31

Recebidos os autos
06/06/2023 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/06/2023 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
21/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:22

Juntada de Petição de agravo
24/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:17

Recebidos os autos
17/03/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2023 16:17

Recebidos os autos
17/03/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2023 16:17

Recurso Extraordinário não admitido
17/03/2023 16:17

Recurso Especial não admitido
17/03/2023 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2023 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2023 15:25

Recebidos os autos
17/03/2023 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/03/2023 15:25

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/12/2022 07:42

Juntada de Certidão
23/12/2022 16:30

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:21

Recebidos os autos
19/12/2022 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2022 13:21

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 17:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/11/2022 17:51

Juntada de Petição de recurso especial
27/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 27/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2022 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:46

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 19:20

Recebidos os autos
08/07/2022 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/06/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:34

Publicado Ementa em 17/06/2022.
15/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2022 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:23

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2022 19:10

Recebidos os autos
06/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/03/2022 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:00

Recebidos os autos
09/03/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
08/03/2022 13:47

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/02/2022 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2022 12:33

Publicado Ementa em 10/02/2022.
10/02/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:36

Recebidos os autos
04/02/2022 15:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
04/02/2022 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2021 18:37

Recebidos os autos
12/11/2021 15:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/10/2021 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/10/2021 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2021 02:15

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 17:45

Expedição de Ofício.
20/09/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/09/2021 14:40

Recebidos os autos
13/09/2021 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
13/09/2021 10:08

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
13/09/2021 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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