29/08/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2025 04:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2025 15:16

Expedição de Carta.
17/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:24

Recebidos os autos
14/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2025 02:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2025 04:39

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/05/2025 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 17:57

Expedição de Carta.
23/04/2025 16:29

Recebidos os autos
23/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/03/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 19:32

Recebidos os autos
21/03/2025 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/03/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 09:57

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/02/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/02/2025 22:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/02/2025 22:30

Recebidos os autos
03/02/2025 22:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 03:46

Decorrido prazo de AGROMASTER COM E REPRES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 04:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/01/2025 18:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
14/01/2025 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:00

Intimação

À parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, cabendo-lhe juntar planilha atualizada do débito, bem como indicar bens passíveis de constrição no Distrito Federal, sob pena de arquivamento, sem baixa.Prazo: 05 (cinco) dias úteis.
19/12/2024 19:21

Recebidos os autos
19/12/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/10/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 16:22

Expedição de Carta.
21/10/2024 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:10

Recebidos os autos
16/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/09/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 05:09

Processo Desarquivado
16/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
04/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
04/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716857-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AGROMASTER COM E REPRES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA REQUERIDO: VIA CRUZ NEGOCIOS SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA, ALFA TRANSPORTES LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 201081527).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora deve observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
25/07/2024 18:03

Recebidos os autos
25/07/2024 18:03

Homologada a Transação
26/06/2024 21:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 15:09

Decorrido prazo de VIA CRUZ NEGOCIOS SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:09

Decorrido prazo de ALFA TRANSPORTES LTDA em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/05/2024 16:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 16:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/03/2024 16:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/02/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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