28/10/2024 17:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Enviado por e-mail e recebido pelo TRF1, SJDF.
28/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIS CARLOS JAROMINEK em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715511-85.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARLOS JAROMINEK REU: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme ressaltado pelo réu na contestação (ID 204554112), este Juízo é incompetente.

De acordo com o Tema 1154 do STF é competente a Justiça Federal para processar e julgar causas que versem sobre a expedição de diplomas de instituições de ensino superior privadas.

Assim, determino a remessa dos autos a uma das Vara Cíveis da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
16/09/2024 07:25

Expedição de Certidão.
15/09/2024 11:37

Recebidos os autos
15/09/2024 11:37

Declarada incompetência
23/08/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/08/2024 16:56

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 18:14

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
26/05/2024 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/05/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
29/04/2024 14:19

Recebidos os autos
29/04/2024 14:19

Outras decisões
22/04/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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