03/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702302-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO GOMES OTSUKI DECISÃO Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, bem como no art. 52, IX da Lei 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Intime-se a parte executada por via postal, nos termos do artigo 513, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
29/08/2025 22:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2025 17:44

Recebidos os autos
29/08/2025 17:44

Outras decisões
29/08/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
26/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSEILO JOSE ROMAO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
07/08/2025 11:04

Recebidos os autos
07/08/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/07/2025 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
24/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:48

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
30/05/2025 16:58

Recebidos os autos
30/05/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 04:42

Processo Desarquivado
13/05/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:57

Recebidos os autos
17/02/2025 15:57

Determinado o arquivamento
17/02/2025 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2025 14:48

Processo Desarquivado
03/02/2025 09:18

Juntada de Petição de comunicação
14/01/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 12:42

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/12/2024 16:19

Juntada de Certidão
13/12/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 08:57

Juntada de Certidão
04/12/2024 07:14

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSEILO JOSE ROMAO em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:46

Recebidos os autos
04/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES OTSUKI em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 10:33

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:17

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2024 19:23

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2024 04:52

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/07/2024 04:04

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
21/06/2024 16:40

Recebidos os autos
21/06/2024 16:40

Outras decisões
19/06/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/06/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 04:20

Decorrido prazo de JOSEILO JOSE ROMAO em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:06

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES OTSUKI em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/06/2024 12:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/06/2024 23:29

Juntada de Certidão
20/05/2024 20:26

Recebidos os autos
20/05/2024 20:26

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/05/2024 21:21

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 18:55

Juntada de Petição de réplica
13/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:58

Recebidos os autos
30/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/04/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 04:45

Decorrido prazo de JOSEILO JOSE ROMAO em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 13:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/04/2024 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2024 21:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 17:46

Recebidos os autos
16/01/2024 17:46

Deferido o pedido de RODRIGO GOMES OTSUKI - CPF: *18.***.*73-71 (REQUERENTE).
16/01/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/01/2024 14:28

Recebidos os autos
15/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/01/2024 18:34

Juntada de Petição de intimação
12/01/2024 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2024 18:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/01/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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