23/07/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:56

Transitado em Julgado em 14/07/2025
23/07/2025 02:35

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704350-56.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA DE CARVALHO EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A, WHIRLPOOL S.A SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC).

No caso dos autos, a obrigação de pagar foi integralmente cumprida (ID. 225335090), bem como a obrigação de fazer, conforme manifestação de ID 242339116.

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Por não haver interesse recursal, essa Sentença transita em julgado na data de seu registro.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Santa Maria-DF, 14 de julho de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
14/07/2025 19:11

Recebidos os autos
14/07/2025 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
10/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de VANESSA DE CARVALHO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:09

Recebidos os autos
25/03/2025 19:09

Outras decisões
21/03/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de VANESSA DE CARVALHO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 15:42

Transitado em Julgado em 31/01/2025
27/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:08

Decorrido prazo de VANESSA DE CARVALHO - CPF: *01.***.*85-01 (EXEQUENTE) em 21/02/2025.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de VANESSA DE CARVALHO em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de VANESSA DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:04

Recebidos os autos
11/02/2025 19:04

Outras decisões
10/02/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
10/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:32

Recebidos os autos
31/01/2025 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 22:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/01/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:08

Juntada de Certidão
24/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 23:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:33

Recebidos os autos
21/01/2025 07:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
09/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704350-56.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA DE CARVALHO EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A, WHIRLPOOL S.A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, consistente em substituir o Refrigerador Brastemp Inverse Inox 3 portas 419L 220V por outro novo, conforme determinado na sentença de ID 109739614.

Ocorre que, não obstante as executadas já tenham realizado duas vezes a substituição do refrigerador, conforme manifestação de ID 208227603 e ID 210994875, a exequente afirma que os novos refrigeradores apresentam o mesmo problema.

Assim, não vislumbrando outra alternativa para colocar fim ao presente cumprimento de sentença, senão a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, seguindo-se a execução por quantia certa, nos termos do que dispõe o artigo 52, inciso V, da Lei 9.099/95.

Dessa forma, diante da inadimplência, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e arbitro o valor da indenização em R$ 4.697,19, conforme mota fiscal de ID 94701904, quantia esta que deverá ser corrigida e acrescida de juros de mora desde a aquisição do produto.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da dívida.

Após, intimem-se os Executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor devido, sob pena de acréscimo de multa de 10% e constrição patrimonial.

Realizado o pagamento do valor ora fixado, a parte Requerida pode providenciar o recolhimento do produto defeituoso na residência da Requerente, no prazo de 15 dias, em horário comercial.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, 17 de dezembro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
06/01/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/01/2025 18:32

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de VANESSA DE CARVALHO em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 18:35

Recebidos os autos
17/12/2024 18:35

Outras decisões
11/12/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/12/2024 18:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:05

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0897-85 (EXECUTADO), WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0039-59 (EXECUTADO) em 03/12/2024.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 16:05

Recebidos os autos
12/11/2024 16:05

Outras decisões
07/11/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 23/10/2024.
22/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
16/10/2024 14:18

Recebidos os autos
16/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VANESSA DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VANESSA DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 01/10/2024.
30/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704350-56.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA DE CARVALHO EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A, WHIRLPOOL S.A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, consistente na substituir o Refrigerador Brastemp Inverse Inox 3 portas 419L 220V por outro novo, ID 109739614.

Ocorre que, não obstante as executadas já tenham realizado duas vezes a substituição do refrigerador, conforme manifestação de ID 208227603 e ID 210994875, a exequente afirma que os novos refrigeradores apresentam o mesmo problema.

Inicialmente, não se mostra crível que as executadas tenham desperdiçado tempo e movimentado sua logística para substituição do refrigerador por outro apresentando o mesmo defeito.

Assim, não vislumbrando outra alternativa para colocar fim a esse imbróglio, intime-se a parte exequente para informar se tem interesse na conversão a obrigação de fazer em perdas e danos, seguindo-se a execução por quantia certa, nos termos do que dispõe o artigo 52, inciso V, da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Santa Maria/DF, 24 de setembro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
25/09/2024 15:13

Recebidos os autos
25/09/2024 15:13

Outras decisões
20/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de VANESSA DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:22

Desentranhado o documento
04/09/2024 18:22

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0897-85 (EXECUTADO) em 03/09/2024.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 27/08/2024.
26/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0704350-56.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA DE CARVALHO EXECUTADOS: MAGAZINE LUIZA S/A, WHIRLPOOL S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01, de 30/07/2024, deste Juízo, publicada no DJe de 01/08/2024, ficam os executados intimados para se manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre a petição ID 208227603.

Santa Maria-DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 13:33:54.

ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA
23/08/2024 17:40

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0897-85 (EXECUTADO), WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0039-59 (EXECUTADO) em 21/08/2024.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 14/08/2024.
13/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0704350-56.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA DE CARVALHO EXECUTADOS: MAGAZINE LUIZA S/A, WHIRLPOOL S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01, de 30/07/2024, deste Juízo, publicada no DJe de 01/08/2024, ficam os executados intimados para se manifestarem, no prazo de 5 dias, sobre a petição ID 206303677.

Santa Maria-DF, Segunda-feira, 05 de Agosto de 2024 17:39:21.

ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:04

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0897-85 (EXECUTADO), WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0039-59 (EXECUTADO) em 08/07/2024.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 26/07/2024.
25/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704350-56.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA DE CARVALHO EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A, WHIRLPOOL S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, expeça-se alvará eletrônico para transferência do valor depositado nos autos.

Dados bancários, ID 203762926.

Após, aguarde-se o transcurso do prazo cumprimento da determinação estampada na decisão de ID 19957329.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024 16:21:15.
22/07/2024 18:10

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:31

Decorrido prazo de VANESSA DE CARVALHO em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:14

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:29

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:49

Decorrido prazo de VANESSA DE CARVALHO em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:36

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:36

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:56

Recebidos os autos
10/06/2024 15:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/06/2024 17:19

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0897-85 (EXECUTADO) em 29/05/2024.
30/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:26

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:11

Recebidos os autos
14/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 03:24

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 08/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de VANESSA DE CARVALHO em 03/05/2024 23:59.
28/04/2024 22:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/04/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
15/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/03/2024 03:59

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:35

Recebidos os autos
21/03/2024 17:35

Deferido o pedido de WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0039-59 (EXECUTADO).
21/03/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/03/2024 15:02

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 15:02

Desentranhado o documento
20/03/2024 14:35

Recebidos os autos
07/03/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/02/2024 20:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2024 14:29

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
19/02/2024 16:08

Recebidos os autos
19/02/2024 16:08

Deferido o pedido de VANESSA DE CARVALHO - CPF: *01.***.*85-01 (EXEQUENTE).
29/01/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
29/01/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:38

Recebidos os autos
26/01/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/01/2024 18:00

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0039-59 (EXECUTADO) em 12/12/2024.
24/01/2024 03:41

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 23/01/2024 23:59.
13/12/2023 03:45

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 17:09

Expedição de Mandado.
09/11/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 16:51

Expedição de Mandado.
01/11/2023 00:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 17:52

Recebidos os autos
25/10/2023 17:52

Deferido o pedido de VANESSA DE CARVALHO - CPF: *01.***.*85-01 (REQUERENTE).
23/10/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
16/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 19:15

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 19:02

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0897-85 (REU) em 03/06/2022.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de VANESSA DE CARVALHO em 07/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 20:29

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:18

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:28

Juntada de intimação
24/05/2022 12:27

Recebidos os autos
16/03/2022 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/03/2022 16:14

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:07

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 15:40

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0897-85 (REU) em 24/01/2022.
04/03/2022 18:14

Recebidos os autos
04/03/2022 18:14

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/02/2022 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2022 00:24

Publicado Intimação em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 17:48

Juntada de intimação
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 31/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 24/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de VANESSA DE CARVALHO em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 21:15

Juntada de Petição de apelação
21/01/2022 21:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/12/2021 13:23

Publicado Sentença em 06/12/2021.
06/12/2021 13:23

Publicado Sentença em 06/12/2021.
04/12/2021 10:39

Expedição de Certidão.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
30/11/2021 18:20

Recebidos os autos
30/11/2021 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2021 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
24/11/2021 14:49

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.***.***/0897-85 (REU) em 16/11/2021.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 16/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:25

Publicado Certidão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:25

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
01/11/2021 15:53

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 18:30

Recebidos os autos
13/10/2021 18:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/10/2021 13:38

Cancelada a movimentação processual
07/10/2021 13:38

Desentranhamento de documento #Oculto#
07/10/2021 13:37

Juntada de Certidão
07/10/2021 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo Almeida Madruga
05/10/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 20:01

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos)
30/09/2021 20:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2021 19:19

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 20/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 10:20

Expedição de Certidão.
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 13:44

Juntada de Petição de contestação
10/08/2021 23:32

Juntada de Certidão
10/08/2021 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 23:22

Juntada de Certidão
10/08/2021 23:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2021 23:19

Juntada de Certidão
10/08/2021 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/08/2021 15:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/08/2021 15:54

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/07/2021 23:59:59.
05/08/2021 15:31

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria - (outros motivos)
05/08/2021 15:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2021 12:10

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
04/08/2021 14:28

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 19:34

Juntada de Certidão
15/06/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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