15/08/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:24

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PETER FERNANDES E MARIHA VIANA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:10

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NÃO LOCALIZADOS.

CONSULTA A SISTEMAS DISPONÍVEIS AO JUÍZO.

INFOJUD E CCS-BACEN.

POSSIBILIDADE.

INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO.

BASES DO SISBAJUD E RENAJUD JÁ CONSULTADAS.

DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. 1.

O deferimento de consulta INFOJUD não exige o esgotamento de todas as outras diligências possíveis. 1.1.

Inexiste óbice para a utilização do INFOJUD de modo a viabilizar de localização de ativos financeiros e bens em nome do executado para o fim de garantir a satisfação da obrigação. 1.2.

No caso concreto, considerando que se trata do primeiro pedido de consulta formulado pela parte exequente, se mostra razoável a consulta ao sistema INFOJUD em nome do agravado. 2.

Na busca pela observância do princípio da eficiência e da celeridade, tendo em vista que as bases de dados do SISBAJUD e INFOJUD já foram consultadas e que há indícios de ocultação patrimonial, a consulta CCS-BACEN se mostra efetiva para a identificação de relacionamentos institucionais financeiros que possam estar sendo mantidos pelo devedor. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
10/07/2024 13:37

Conhecido o recurso de PETER FERNANDES E MARIHA VIANA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 29.***.***/0001-22 (AGRAVANTE) e provido
10/07/2024 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 13:18

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:32

Recebidos os autos
07/06/2024 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
07/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:37

Recebidos os autos
15/05/2024 13:37

Outras Decisões
14/05/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:55

Juntada de entregue (ecarta)
24/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2024 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 16:53

Recebidos os autos
19/04/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
19/04/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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