TJDFT - 0707657-56.2023.8.07.0007

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

SIGA CREDITO FACIL LTDA

CNPJ: 35.229.916/0001-00

Advogados

SORAIA GERMANO DE FREITAS VILETE

OAB: 64695/DF

CPF *16.***.*29-52

PAULA SILVA ROSA

OAB: 50482/DF

CPF *20.***.*31-88

Polo Passivo

Partes

ELIELSON JUNIO DURAES SUASSUNA

CPF *37.***.*25-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 03:27

    Decorrido prazo de ELIELSON JUNIO DURAES SUASSUNA em 16/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 02:54

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 01/04/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 12:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2024 16:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

  • 21/03/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 14:27

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/03/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 19:33

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 19:33

    Expedido alvará de levantamento

  • 05/03/2024 20:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 19/02/2024 18:33

    Decorrido prazo de ELIELSON JUNIO DURAES SUASSUNA - CPF: *37.***.*25-35 (EXECUTADO) em 15/02/2024.

  • 16/02/2024 05:01

    Decorrido prazo de ELIELSON JUNIO DURAES SUASSUNA em 15/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 20:41

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 12:45

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/11/2023 06:54

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 19:26

    Expedido alvará de levantamento

  • 10/10/2023 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 10/10/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 12:00

    Decorrido prazo de ELIELSON JUNIO DURAES SUASSUNA em 09/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 15/09/2023 03:31

    Decorrido prazo de ELIELSON JUNIO DURAES SUASSUNA em 14/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 00:30

    Publicado Certidão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707657-56.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: ELIELSON JUNIO DURAES SUASSUNA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à proposta de acordo retro, no prazo de 5 dias.

    BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 14:38:09.

    PATRICIA MICHELE FERREIRA PORTO Servidor Geral

  • 04/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 25/08/2023 02:37

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707657-56.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: ELIELSON JUNIO DURAES SUASSUNA DECISÃO Recebo a petição de id. 163830431 como pedido de impugnação objetivando a desconstituição da penhora realizada sob a alegação de impenhorabilidade de verbas salariais, conforme artigo 833, inciso IV, do CPC.

    Sob a nova perspectiva constitucional dada ao direito processual, é inconcebível a aplicação das regras processuais sob um aspecto meramente formal, desconsiderando a realidade dos fatos sociais e a dificuldade da realização do objeto da ação, razão pela qual a efetividade jurisdicional ganha relevo na interpretação e aplicação do artigo 833, do CPC.

    Quanto à alegada impenhorabilidade de proventos do trabalho, verifico que o impugnante limitou-se a argumentar que o valor penhorado advém do seu trabalho, sem juntar aos autos documentos comprobatórios de suas alegações.

    Ademais, não restou comprovado, no caso em tela, que a constrição judicial na conta bancária impingiu-lhe dificuldades operacionais ou financeiras, trazendo prejuízo a ponto de comprometer o seu sustento e de sua família.

    Os argumentos trazidos pelo impugnante não possuem o condão de eximi-lo da responsabilidade sobre o débito exequendo, devendo buscar os meios possíveis e necessários para a quitação do valor que sabe que é devido.

    Por todo o exposto, há de se manter a penhora em benefício do credor para efetividade da prestação jurisdicional.

    Assim, REJEITO a impugnação.

    Preclusa esta decisão, expeça-se alvará eletrônico para a conta bancária do exequente indicada em id. 167419676.

    Após, reitere-se a tentativa de bloqueio e penhora, por meio do sistema Sisbajud, com reiteração programada de 30 dias.

    P.R.I. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta

  • 16/08/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:20

    Indeferido o pedido de ELIELSON JUNIO DURAES SUASSUNA - CPF: *37.***.*25-35 (EXECUTADO)

  • 03/08/2023 08:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 02/08/2023 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:35

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707657-56.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: ELIELSON JUNIO DURAES SUASSUNA CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte exequente sobre a proposta de acordo apresentada em ID 163830431, no prazo de 5 dias.

    BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023 16:48:13.

    CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral

  • 25/07/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de ELIELSON JUNIO DURAES SUASSUNA em 20/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 20:25

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 16:32

    Decorrido prazo de ELIELSON JUNIO DURAES SUASSUNA - CPF: *37.***.*25-35 (EXECUTADO) em 16/06/2023.

  • 17/06/2023 01:46

    Decorrido prazo de ELIELSON JUNIO DURAES SUASSUNA em 16/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 10:19

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 02/06/2023 00:38

    Publicado Certidão em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 00:37

    Publicado Intimação em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 23/05/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 16:49

    Deferido o pedido de SIGA CREDITO FACIL LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).

  • 23/05/2023 11:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

  • 22/05/2023 22:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/05/2023 00:52

    Publicado Decisão em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 11/05/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 19:00

    Outras decisões

  • 07/05/2023 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 28/04/2023 09:11

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 28/04/2023 00:46

    Publicado Decisão em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 25/04/2023 20:27

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 20:27

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/04/2023 12:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 25/04/2023 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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