TJDFT - 0764577-86.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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08/09/2025 16:48
Juntada de Certidão
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08/09/2025 16:48
Juntada de Alvará de levantamento
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04/09/2025 15:01
Transitado em Julgado em 02/09/2025
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04/09/2025 14:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/09/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 20:38
Recebidos os autos
-
02/09/2025 20:38
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/08/2025 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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26/08/2025 03:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
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18/08/2025 18:36
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 03:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 03:16
Juntada de Certidão
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05/08/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 20:05
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 13:43
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 18:16
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 14:53
Recebidos os autos
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14/03/2025 18:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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11/03/2025 13:23
Juntada de Certidão
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08/03/2025 17:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/02/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 15:28
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 02:47
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
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06/02/2025 18:57
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/01/2025 02:48
Publicado Sentença em 30/01/2025.
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29/01/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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24/01/2025 17:27
Recebidos os autos
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24/01/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 17:27
Julgado improcedente o pedido
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11/11/2024 19:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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08/11/2024 12:43
Recebidos os autos
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08/11/2024 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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06/11/2024 14:16
Recebidos os autos
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06/11/2024 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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05/11/2024 18:01
Recebidos os autos
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05/11/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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13/10/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 02:22
Publicado Certidão em 08/10/2024.
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07/10/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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03/10/2024 16:39
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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22/09/2024 10:08
Juntada de Petição de contestação
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02/09/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 09:57
Recebidos os autos
-
02/09/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 09:57
Deferido o pedido de MATHEUS NANTES COSTA - CPF: *52.***.*37-00 (REQUERENTE).
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20/08/2024 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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20/08/2024 12:25
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 16:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/08/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 16:20
Recebidos os autos
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13/08/2024 16:20
Não Concedida a Medida Liminar
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12/08/2024 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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06/08/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 17:28
Recebidos os autos
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05/08/2024 17:28
Determinada a emenda à inicial
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30/07/2024 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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25/07/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 13:42
Juntada de Certidão
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25/07/2024 09:45
Recebidos os autos
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25/07/2024 09:45
Determinada a emenda à inicial
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24/07/2024 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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