06/09/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:08

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/09/2024 23:59.
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DENISE COSTA SILVA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - GPS.

TEMA 1169 DO STJ.

PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO.

SUSPENSÃO.

DESNECESSIDADE.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

SELIC.

EC 113/2021.

I – O título executivo judicial formado na ação coletiva nº 0704860-45.2021.8.07.0018, que trata do desconto previdenciário incidente sobre a Gratificação de Políticas Sociais – GPS –, não é genérico, pois estabelece o benefício a ser pago e o período em que o pagamento é devido, razão pela qual a apuração do valor depende apenas de cálculos aritméticos.

II – A matéria recursal não se amolda ao Tema 1169 em análise pelo STJ, qual seja, necessidade de prévia liquidação do julgado, por isso indevida a suspensão do cumprimento de sentença.

Rejeitada a preliminar de nulidade da r. decisão.

III – Consoante a coisa julgada formada no título executivo judicial, a dívida postulada, de natureza previdenciária, e não tributária, deverá ser corrigida pela Selic nos termos da Emenda Constitucional 113/2021, portanto, a partir de dezembro/2021.

IV - Agravo de instrumento desprovido.
25/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
11/07/2024 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 15:38

Recebidos os autos
03/06/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
24/05/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DENISE COSTA SILVA em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2024 09:36

Recebidos os autos
03/04/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
02/04/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/04/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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