27/11/2024 09:43

Baixa Definitiva
27/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:43

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 09:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:04

Conhecido o recurso de CARLA OLIVEIRA VITALI - CPF: *59.***.*01-20 (APELANTE) e não-provido
27/09/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2024 15:33

Recebidos os autos
22/08/2024 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/08/2024 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 09:53

Recebidos os autos
10/08/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/08/2024 17:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA.

BENS PENHORÁVEIS.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

NÃO CABIMENTO.

PRECEDENTES DO STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A extinção da execução fiscal em virtude do reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não autoriza a condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios sucumbenciais, ainda que esta tenha apresentado impugnação à exceção de pré-executividade, em virtude da aplicação do princípio da causalidade. 2.

O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência pacífica no sentido de que a extinção da ação em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente não enseja a condenação de qualquer das partes ao pagamento de honorários advocatícios. 3.

RECURSO DESPROVIDO.
25/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:23

Conhecido o recurso de CARLA OLIVEIRA VITALI - CPF: *59.***.*01-20 (APELANTE) e não-provido
24/07/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2024 10:06

Deliberado em Sessão - Adiado
20/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:44

Deliberado em Sessão - Retirado
18/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:22

Recebidos os autos
17/06/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 19:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
14/06/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 18:14

Recebidos os autos
15/05/2024 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/05/2024 18:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/05/2024 17:18

Recebidos os autos
14/05/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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