27/06/2025 17:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/05/2025 18:28

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712538-63.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: AGR - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA - EPP AGRAVADA: CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
15/04/2025 15:14

Recebidos os autos
15/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2025 15:14

Recebidos os autos
15/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/04/2025 12:22

Recebidos os autos
15/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/04/2025 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:41

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/03/2025 10:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/03/2025 10:07

Juntada de Petição de agravo
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 21/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 14/02/2025.
16/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 16:06

Recebidos os autos
11/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2025 16:06

Recebidos os autos
11/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/02/2025 16:06

Recurso Especial não admitido
11/02/2025 10:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/02/2025 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/02/2025 09:52

Recebidos os autos
11/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/02/2025 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:14

Juntada de Petição de substabelecimento
09/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:50

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/12/2024 10:24

Recebidos os autos
05/12/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 08:49

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 06/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:54

Conhecido o recurso de AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-54 (EMBARGANTE) e não-provido
25/10/2024 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 16:28

Recebidos os autos
20/09/2024 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 19:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/09/2024.
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:44

Deliberado em Sessão - Retirado
10/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:05

Recebidos os autos
09/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 11:07

Recebidos os autos
05/08/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/08/2024 12:22

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/08/2024 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:25

Conhecido o recurso de CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-45 (AGRAVANTE) e provido em parte
11/07/2024 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 14:18

Recebidos os autos
03/06/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:11

Recebidos os autos
03/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
25/04/2024 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 15:52

Juntada de Petição de agravo interno
04/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:57

Recebidos os autos
02/04/2024 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/04/2024 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/03/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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