25/04/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 08:35

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 07:05

Expedição de Mandado.
26/03/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:57

Recebidos os autos
25/03/2025 18:57

Extinto o processo por desistência
07/03/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 17:10

Recebidos os autos
21/02/2025 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713019-69.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ISABEL MARIA DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, MARCO ANTONIO DOS SANTOS DECISÃO Petição de id. 223640475: há pedido de desistência da ação.

Todavia, observo que na procuração de id. 203333845, não há poderes específicos de desistência para o advogado que assina a petição de id. 223640475.

Intime-se a parte autora para, em 05 dias, juntar ao feito declaração própria de desistência da ação, ou procuração conferindo poderes específicos ao advogado constituído.

Após a manifestação da parte autora, e considerando que o segundo reclamado não foi citado, à Secretaria para proceder à intimação apenas do Distrito Federal para, em 05 dias, manifestar-se nos termos do art. 485, § 4º, do CPC.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
04/02/2025 18:44

Recebidos os autos
04/02/2025 18:44

Outras decisões
26/01/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/01/2025 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 02:48

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 16:33

Recebidos os autos
20/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 13:38

Recebidos os autos
12/12/2024 13:38

Outras decisões
04/12/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:36

Juntada de Certidão
09/11/2024 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 08:55

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:13

Recebidos os autos
02/10/2024 14:13

Outras decisões
24/09/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:13

Recebidos os autos
11/09/2024 17:13

Outras decisões
28/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713019-69.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ISABEL MARIA DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, MARCO ANTONIO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a diligência do oficial de justiça no tocante ao requerido Marco Antonio dos Santos.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
20/08/2024 07:48

Juntada de Certidão
20/08/2024 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2024 23:26

Expedição de Mandado.
11/08/2024 02:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 20:11

Expedição de Mandado.
31/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:41

Recebidos os autos
31/07/2024 18:41

Outras decisões
23/07/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713019-69.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ISABEL MARIA DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Do que se depura dos autos, mister que Em segredo de justiça seja incluído como parte no presente feito, pois sua esfera jurídica será atingida, já que o imóvel se encontra registrado em seu nome no cadastro fiscal do DF, seja como autor, seja como réu, a depender da relação da autora com Marcos Retifique, ainda, a autora o polo passivo, porquanto "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL" não possui personalidade jurídica própria, devendo figurar como réu, apenas o DISTRITO FEDERAL.

Venha nova petição inicial.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
19/07/2024 18:48

Recebidos os autos
19/07/2024 18:48

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:36

Recebidos os autos
11/07/2024 18:36

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/07/2024 14:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/07/2024 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/07/2024 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2024 12:18

Recebidos os autos
09/07/2024 12:18

Declarada incompetência
08/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/07/2024 15:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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