09/08/2025 10:38

Recebidos os autos
09/08/2025 10:38

Transitado em Julgado em 07/08/2025
09/08/2025 10:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/07/2025 12:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2025 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de GELZA DE NORONHA FONSECA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:54

Recebidos os autos
23/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 12:54

Recebidos os autos
23/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 12:54

Recurso extraordinário admitido
22/04/2025 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 16:42

Recebidos os autos
22/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025 16:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
21/04/2025 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/03/2025 16:23

Recebidos os autos
26/03/2025 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/03/2025 15:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/03/2025 18:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:20

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

ART. 1.022 DO CPC.

I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada.

II – Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
25/02/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:56

Conhecido o recurso de GELZA DE NORONHA FONSECA - CPF: *47.***.*89-91 (AGRAVANTE) e não-provido
24/02/2025 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/12/2024 07:32

Recebidos os autos
19/12/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/12/2024 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:55

Recebidos os autos
25/11/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:22

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/10/2024 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

RPV.

LIMITE.

LEI DISTRITAL 6.618/2020.

TEMA 792 DO STF.

IRRETROATIVIDADE.

I – A Lei Distrital 6.618/2020, que elevou para 20 salários mínimos o limite para pagamento de obrigações de pequeno valor pela Fazenda Pública do Distrito Federal, possui natureza de direito material e processual, por isso não se aplica aos créditos constituídos antes da sua vigência, consoante tese jurídica firmada pelo STF no julgamento com repercussão geral do RE 729.107/DF (Tema 792).

II – Agravo de instrumento desprovido.
30/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:48

Conhecido o recurso de GELZA DE NORONHA FONSECA - CPF: *47.***.*89-91 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 16:26

Recebidos os autos
01/08/2024 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 02:43

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0722251-62.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: GELZA DE NORONHA FONSECA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO GELZA DE NORONHA FONSECA interpôs agravo de instrumento da r. decisão (id. 169130961, autos originários), integrada pela r. decisão (id. 19541547, autos originários), proferidas no cumprimento de sentença movido contra o DISTRITO FEDERAL, que determinou a suspensão do processo até o trânsito em julgado do AI 0731745-19.2022.8.07.0000.

Nos termos dos arts. 10 e 933 do CPC, à agravante-exequente para dizer, em cinco dias, se persiste o seu interesse neste recurso, uma vez que, em consulta processual ao AI 0731745-19.2022.8.07.0000, vê-se que já ocorreu o trânsito em julgado em 9/7/2024.

Intime-se.

Brasília - DF, 16 de julho de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
23/07/2024 07:29

Recebidos os autos
23/07/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de GELZA DE NORONHA FONSECA em 03/07/2024 23:59.
17/06/2024 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:49

Recebidos os autos
06/06/2024 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/06/2024 17:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2024 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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