11/09/2024 21:27

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 21:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:38

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 23/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:42

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

DEMANDA POSSESSÓRIA.

TURBAÇÃO.

MANUTENÇÃO DA POSSE.

RECURSO PROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em examinar a ocorrência de turbação à posse exercida pelo agravante e se entaão presentes os requisitos objetivos que autorizam a concessão de tutela liminar possessória. 2.

A configuração da posse demanda apenas o elemento objetivo da conduta (corpus), que é a atuação do possuidor, que passa a deter o bem como se proprietário fosse, o que se mostra consentâneo com a Teoria Objetivista atribuída a Rudolf Von Ihering (Ihering, Rudolf Von, Teoria simplificada da posse.

Belo Horizonte: Líder, 2004). 2.1.

O que importa é a conduta do possuidor, ou seja, daquele que tem o exercício de fato, pleno ou não, sobre o bem, com as mesmas atribuições conferidas pelo direito de propriedade de usar, gozar, fruir e dispor da coisa e detém a melhor posse (art. 1196 em composição com o art. 1228, caput, ambos do Código Civil). 3.

O art. 562 do CPC prevê regra especial a respeito do deferimento de liminar relativamente à tutela possessória, desde que a petição inicial esteja devidamente instruída, com a devida observância dos requisitos previstos no art. 561 do CPC. 4.

Diante do contexto fático demonstrado nos autos convém ressalta que os requisitos objetivos aludidos se encontram presentes, o que deve proporcionar o deferimento da liminar. 5.

Recurso conhecido e provido.
23/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:55

Conhecido o recurso de FERNANDO POMPEU BESSA - CPF: *41.***.*17-91 (AGRAVANTE) e provido
11/07/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:33

Expedição de Intimação de Pauta.
04/06/2024 15:00

Recebidos os autos
07/05/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO POMPEU BESSA em 25/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:40

Juntada de entregue (ecarta)
04/04/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 18:46

Expedição de Mandado.
02/04/2024 14:08

Recebidos os autos
02/04/2024 14:08

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
01/04/2024 13:34

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:32

Recebidos os autos
01/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
27/03/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/03/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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