26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706085-22.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA REQUERIDO: JESSICA SAMPAIO DE SOUZA RODRIGUES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei Federal n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995.

A parte REQUERENTE: BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA, e a parte REQUERIDA: JESSICA SAMPAIO DE SOUZA RODRIGUES, compuseram acordo e requerem a sua homologação, o que deve ser reconhecido em atenção ao disposto no art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 2º, da Lei n.º 9.099/95.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação, nos exatos termos do acordo de ID. 204919806.

DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Por não haver interesse recursal, essa Sentença transita em julgado na data de seu registro.

Arquivem-se os autos com as respectivas baixas.

Santa Maria-DF, 23 de julho de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
25/07/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:28

Transitado em Julgado em 23/07/2024
25/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
24/07/2024 13:49

Recebidos os autos
24/07/2024 13:49

Homologada a Transação
22/07/2024 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
22/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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