10/04/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:51

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
01/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:32

Juntada de Petição de certidão de cumprimento
29/01/2025 02:42

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:05

Recebidos os autos
24/01/2025 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719992-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEIDE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 4.267,11, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
16/01/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
10/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:52

Recebidos os autos
10/01/2025 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/01/2025 09:11

Recebidos os autos
03/01/2025 09:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/12/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/12/2024 16:38

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:28

Expedição de Ofício.
04/10/2024 15:27

Expedição de Ofício.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/08/2024 20:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:15

Recebidos os autos
21/08/2024 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/08/2024 22:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024 22:24

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2024 16:49

Recebidos os autos
18/08/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/08/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 21:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:13

Recebidos os autos
12/05/2024 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2024 21:26

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
02/05/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/04/2024.
19/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:50

Recebidos os autos
17/04/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
14/04/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/04/2024 16:22

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
16/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:30

Recebidos os autos
15/03/2024 17:30

Outras decisões
11/03/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/03/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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