02/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0706400-77.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A REPRESENTANTE LEGAL: ANDRADE RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: LEONARDO SILVA E SOUSA DA COSTA DECISÃO Vistos etc.

O exequente requereu nova consulta de ativos financeiros em nome do executado, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha".

Todavia, verifica-se que a última pesquisa já foi realizada em 07/05/2025 (ID 234904656), não se justificando a realização de nova diligência em tão curto lapso temporal.

Ressalte-se que não é razoável sobrecarregar o sistema com sucessivas ordens de bloqueio sem que haja indicativos de alteração na situação patrimonial do devedor.

Cumpre ao credor, nesse momento, diligenciar por outros meios aptos à localização de bens penhoráveis, de modo a impulsionar a marcha processual.

Diante do exposto, indefiro o pedido de nova consulta SISBAJUD na modalidade "teimosinha".

Intime-se o credor para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento provisório, nos termos do art. 921 do CPC.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
29/08/2025 16:51

Recebidos os autos
29/08/2025 16:50

Indeferido o pedido de TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
25/08/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
18/08/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:22

Juntada de Certidão
22/07/2025 20:22

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:57

Recebidos os autos
02/07/2025 13:57

Outras decisões
26/06/2025 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA E SOUSA DA COSTA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:44

Transitado em Julgado em 19/08/2024
07/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 13:30

Desentranhado o documento
03/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:10

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/03/2025 13:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/03/2025 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 17:27

Recebidos os autos
26/02/2025 17:27

Deferido em parte o pedido de TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-68 (AUTOR)
25/02/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
18/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
08/02/2025 13:25

Recebidos os autos
08/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A em 28/01/2025 23:59.
23/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 18:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
11/10/2024 21:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/10/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 14:41

Recebidos os autos
13/09/2024 14:41

Recebida a emenda à inicial
10/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
04/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:41

Recebidos os autos
02/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:41

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
19/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA E SOUSA DA COSTA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA E SOUSA DA COSTA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:42

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o requerido na obrigação de fazer consistente em: a) ressarcir a parte autora no valor de R$ 4.439,72 (quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da data do pagamento realizado; b) quitar os demais débitos incidentes sobre o veículo (IPVA, licenciamento, DPVAT, infrações de trânsito e outros, se houver), desde a data de 19/01/2022; e c) transferir o veículo veículo CHEVROLET/Onix, cor branca, ano 2015/2016, chassi 9BGKS48G0GG175610, Placa PAN1G21, Renavam *10.***.*25-88, para seu nome.

Tudo, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Ante a sucumbência total, condeno o requerido ao das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outros pedidos, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se e intimem-se.
22/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:23

Recebidos os autos
15/07/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
27/05/2024 15:28

Recebidos os autos
27/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
16/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:37

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA E SOUSA DA COSTA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:35

Recebidos os autos
04/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/02/2024 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2024 15:46

Recebidos os autos
23/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:46

Declarada incompetência
23/02/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/02/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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