02/09/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TIRADENTES em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
08/08/2025 17:12

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TIRADENTES em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:49

Expedição de Mandado.
09/07/2025 16:59

Expedição de Ofício.
09/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 18:12

Recebidos os autos
04/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TIRADENTES em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 17:24

Expedição de Mandado.
28/04/2025 17:56

Juntada de consulta sisbajud
22/04/2025 09:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/04/2025 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 17:21

Expedição de Ofício.
24/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:23

Expedição de Ofício.
26/02/2025 18:28

Juntada de Certidão
20/12/2024 12:46

Juntada de Certidão
20/12/2024 12:39

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
10/12/2024 17:33

Recebidos os autos
10/12/2024 17:33

Deferido o pedido de JOSEFA AUGUSTA DA SILVA PEREIRA - CPF: *24.***.*55-53 (INVENTARIANTE).
09/12/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
05/12/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 30/10/2024.
29/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 16:11

Recebidos os autos
25/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
03/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:40

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:17

Expedição de Termo.
29/08/2024 14:11

Desentranhado o documento
29/08/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

EDUARDO DA SILVA PEREIRA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708923-53.2024.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: G.

G.

D.

S.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: JOSEFA AUGUSTA DA SILVA PEREIRA INVENTARIADO: EDUARDO DA SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INVENTÁRIO (39), proposta por G.

G.

D.

S.

P. em razão do falecimento de EDUARDO DA SILVA PEREIRA, ocorrido em 13/12/2023, conforme certidão de óbito de id. 203273263.

Apesar da prudente manifestação do Ministério Público, a boa-fé é presumida.

Portanto, a justificativa fornecida, juntamente com a conta de energia, comprova a residência do menor nesta cidade, e o processo deve continuar.

O autor deve estar ciente de que, se for descoberto que sua residência é em outra localidade, ele poderá ser responsabilizado legalmente, especialmente por falsidade.

Dessa forma, defiro a gratuidade de justiça.

DECLARO ABERTO O INVENTÁRIO de EDUARDO DA SILVA PEREIRA, sem prejuízo de posterior conversão para o rito de arrolamento comum ou arrolamento sumário (art. 659, art. 660 e art. 664, todos do Código de Processo Civil).

Nomeio INVENTARIANTE JOSEFA AUGUSTA DA SILVA PEREIRA, guardiã de Eduardo da Silva Pereira (id. 203273266), que deverá firmar o termo de compromisso, no prazo de 5 dias, conforme determinação do artigo 617, parágrafo único do Código de Processo Civil, ficando, ainda, AUTORIZADO(A) a solicitar DIRETAMENTE declarações para o imposto de renda e extratos bancários vinculados à pessoa inventariada, nos termos do artigo 618, inciso I, do Código de Processo Civil.

Consigne-se, todavia, que os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC).

Promova a secretaria deste juízo, consulta ao sistema SISBAJUD.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, face a existência de herdeiro incapaz .

Na mesma oportunidade, diga o órgão ministerial quanto a eventual conversão do rito para o do arrolamento comum, conforme prelecionam os artigos 664 e 665 do Código de Processo Civil.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024, às 17:57:54.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006)
26/08/2024 19:09

Recebidos os autos
26/08/2024 19:09

Concedida a gratuidade da justiça a G. G. D. S. P. - CPF: *98.***.*63-29 (HERDEIRO).
15/08/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/08/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0708923-53.2024.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: G.

G.

D.

S.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: JOSEFA AUGUSTA DA SILVA PEREIRA INVENTARIADO: EDUARDO DA SILVA PEREIRA D E S P A C H O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de INVENTÁRIO (39), proposta por G.

G.

D.

S.

P. em desfavor de EDUARDO DA SILVA PEREIRA.

A regra de competência para propositura de ação de inventário está prevista no artigo 48 do CPC.

No entanto, por envolver interesse de incapaz (Gustavo Gabriel da Silva Pereira), pode a ação ser proposta no domicílio deste.

No tocante a isso, e porque o documento de id. 203273265 está em nome de pessoa estranha ao feito, instrua-se o feito com comprovação de que reside nesta Circunscrição Judiciária.

Assinalo prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Juntada a manifestação, ouça-se o Ministério Público.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Gama-DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024, às 15:14:43.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest
17/07/2024 18:03

Recebidos os autos
17/07/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
08/07/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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