16/09/2024 18:47

Desapensado do processo #Oculto#
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
26/07/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:12

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705022-35.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: KENIA MARIA SANTOS ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em decisão proferida nos autos da Ação Rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000, a 2ª Câmara Cível registrou: "(...) Examinados os autos do processo em que realizado o julgamento objeto da presente rescisória, observa-se que o pedido do SINPRO/DF foi julgado procedente, para determinar ao Distrito Federal o imediato implemento do reajuste concedido pelo art. 17, inc.

I, da Lei distrital 5.105/2013, ao fundamento de que referido reajuste foi concedido em 2013 e que o orçamento público dos exercícios subsequentes, até o ano de 2015, data de implemento da terceira parcela, “deveriam contemplar os recursos para o gasto previsto na lei já em vigor.” (id. 57737810, pág. 228).

Fundamentou, ainda, na necessidade de prova da efetiva impossibilidade de pagamento; e na ausência de ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que referida lei contou com participação do Distrito Federal no procedimento de aprovação, publicação e promulgação. (...) O perigo iminente de dano também está configurado, diante do risco de ajuizamento de incontáveis procedimentos de cumprimento de sentença fundamentados na r. sentença transitada em julgado, em especial pelo vasto número de professores representados pelo SINPRO/DF na referida ação." II - Ao final foi deferida a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (0032331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da referida ação.

III - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento da Ação Rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000.

IV - Havendo precatório(s) expedido(s), dê-se ciência à Coorpre.

V - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 18:42:30.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
22/07/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:50

Recebidos os autos
19/07/2024 18:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/06/2024 04:25

Decorrido prazo de KENIA MARIA SANTOS ALVES em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 22:29

Recebidos os autos
13/06/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:18

Recebidos os autos
08/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
12/04/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/04/2024 13:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730617-87.2024.8.07.0001

Videira Comercio de Vinhos LTDA

Restaurante Rural Vista Linda Gastronomi...

Advogado: Luiz Gustavo Lima Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 22:23

Exibir Processo

Processo nº 0702233-75.2024.8.07.0014

Ully Rocha Merlo

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Tamires Fernanda Baziqueto Vianna

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0708912-79.2024.8.07.0018

Raiane Vieira da Silva

Distrito Federal

Advogado: Camilla Vieira Santana

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0702233-75.2024.8.07.0014

Ully Rocha Merlo

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0708912-79.2024.8.07.0018

Raiane Vieira da Silva

Instituto Aocp

Advogado: Camilla Vieira Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 22:05

Exibir Processo