14/08/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:54

Transitado em Julgado em 12/08/2024
07/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 18:32

Recebidos os autos
02/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:32

Julgado improcedente o pedido
31/07/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
31/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
30/07/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 04:31

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0708473-50.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELLIPE BARBOZA DE CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa do réu para apresentar as alegações finais no prazo legal. 23/07/2024 15:11 RACHEL LIMA BARBOSA VARGAS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
23/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
12/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:50

Expedição de Certidão.
23/06/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 22:36

Expedição de Mandado.
14/06/2024 22:34

Expedição de Mandado.
13/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
12/06/2024 17:56

Outras decisões
12/06/2024 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 04:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
11/06/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
11/06/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
11/06/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 11:55

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:31

Expedição de Mandado.
10/06/2024 18:27

Expedição de Mandado.
10/06/2024 17:30

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:36

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 23:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 18:32

Expedição de Mandado.
21/05/2024 18:29

Expedição de Mandado.
21/05/2024 18:26

Expedição de Mandado.
21/05/2024 18:24

Expedição de Mandado.
21/05/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:22

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:36

Juntada de Certidão
20/05/2024 20:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
17/05/2024 12:55

Recebidos os autos
17/05/2024 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
14/05/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:06

Recebidos os autos
14/05/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
13/05/2024 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/04/2024 13:47

Recebidos os autos
26/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/04/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
25/04/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:10

Juntada de Certidão
24/04/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
24/04/2024 18:58

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 24/04/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
17/04/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 10:46

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
05/01/2024 10:46

Juntada de intimação
03/01/2024 19:24

Sessão Restaurativa cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
03/01/2024 19:24

Sessão Restaurativa cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
03/01/2024 19:18

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
03/01/2024 19:18

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
19/12/2023 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
18/12/2023 22:45

Recebidos os autos
18/12/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 22:45

Outras decisões
18/12/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
18/12/2023 12:46

Juntada de Certidão
16/12/2023 10:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/12/2023 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 21:22

Recebidos os autos
03/11/2023 21:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/11/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/11/2023 17:00

Juntada de Certidão
26/10/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 16:36

Recebidos os autos
26/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:36

Suscitado Conflito de Competência
25/10/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/10/2023 18:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/10/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:02

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2023 15:20

Recebidos os autos
23/10/2023 15:20

Declarada incompetência
20/10/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
20/10/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 17:08

Recebidos os autos
19/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:08

Outras decisões
19/10/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
19/10/2023 11:30

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:30

Juntada de Certidão
17/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:21

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
14/09/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:26

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:36

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:21

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 12:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:28

Juntada de Certidão
21/03/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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