TJDFT - 0713330-76.2022.8.07.0003

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLE DUARTE NUNES

CPF *11.***.*15-10

Advogados

BRUNO SILVA FERRAZ

OAB: 70226/DF

CPF *14.***.*75-98

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DEAM-2 - DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 02:24

    Publicado Decisão em 26/07/2024.

  • 25/07/2024 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0713330-76.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CHARLE DUARTE NUNES DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a intimação pessoal do réu e da vítima restaram infrutíferas, ID's 195023904, 196741208, 204503342, 204503343 Consequência lógica do ônus das partes de manterem os seus contatos atualizados é a validade da intimação enviada para os endereços fornecidos, ainda que não sejam localizados os intimandos.

    Dessa forma, dou por intimada a vítima da sentença de absolvição, ID 192885557.

    Reputo intimado também o réu da sentença mencionada, nos termos do artigo 392 do Código de Processo Penal que dispõe: "A intimação da sentença será feita: II - ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto (...)".

    Ressalto que a defesa foi intimada conforme ID 193276705, com dispensa do prazo recursal.

    Não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)

  • 24/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 13:23

    Transitado em Julgado em 15/04/2024

  • 23/07/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 18:16

    Outras decisões

  • 19/07/2024 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

  • 19/07/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 18:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 14:41

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 12/04/2024 14:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/04/2024 13:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 10/04/2024 13:29

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 10/04/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2024 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 19:00

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 02:38

    Publicado Certidão em 03/11/2023.

  • 01/11/2023 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 08:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 09/08/2023 00:13

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 03/08/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 31/07/2023 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 14:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 04/07/2023 23:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 23:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 18:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 00:23

    Publicado Certidão em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 02:43

    Publicado Certidão em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 11:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 04/10/2022 01:02

    Publicado Decisão em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 30/09/2022 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 18:27

    Outras decisões

  • 29/09/2022 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 28/09/2022 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 07:37

    Publicado Edital em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 21/09/2022 13:55

    Juntada de citação

  • 20/09/2022 13:04

    Expedição de Edital.

  • 19/09/2022 20:08

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 16:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 19/09/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 18:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/06/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 18:22

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 07/06/2022 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

  • 07/06/2022 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

  • 27/05/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 17:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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