31/07/2025 00:05

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de PIAUHYLINO ADVOGADOS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:59

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:23

Recebidos os autos
18/06/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de GERENTE DE CADASTRO FISCAL DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de PIAUHYLINO ADVOGADOS em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:45

Recebidos os autos
01/10/2024 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/10/2024 19:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PIAUHYLINO ADVOGADOS em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de GERENTE DE CADASTRO FISCAL DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:53

Recebidos os autos
07/08/2024 17:52

Concedida a Segurança a PIAUHYLINO ADVOGADOS - CNPJ: 43.***.***/0001-27 (IMPETRANTE)
05/08/2024 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de PIAUHYLINO ADVOGADOS em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 18:03

Mandado devolvido dependência
25/07/2024 03:58

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711343-86.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PIAUHYLINO ADVOGADOS IMPETRADO: GERENTE DE CADASTRO FISCAL DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Defiro o pedido de ID nº 204463777.

Notifique-se a cogitada Autoridade Coatora para promover a alteração do cadastro fiscal da empresa Impetrante, de modo a ser observado que Cristiane Duarte Veras é, em verdade, “Administradora Não Sócia”, conforme dados extraídos do respectivo Contrato Social (ID nº 201122850, pág. 04, 08 e 09 e ID nº 201122851, pág. 04, 08, 09).

Após, anote-se conclusão para Sentença.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
22/07/2024 18:06

Recebidos os autos
22/07/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/07/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
15/07/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:28

Decorrido prazo de GERENTE DE CADASTRO FISCAL DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de PIAUHYLINO ADVOGADOS em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 02:54

Publicado Intimação em 26/06/2024.
25/06/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 14:20

Mandado devolvido dependência
21/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:24

Recebidos os autos
21/06/2024 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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