09/04/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 12:45

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:59

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 16:59

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 02:44

Publicado Sentença em 13/02/2025.
16/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:19

Recebidos os autos
11/02/2025 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2025 22:35

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:33

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:57

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:18

Recebidos os autos
31/01/2025 18:18

Outras decisões
31/01/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO E FALCO ADVOCACIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:01

Decorrido prazo de ANA KARLA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:15

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714219-14.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANA KARLA DA SILVA, ESPIRITO SANTO E FALCO ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Expeça-se o alvará ao credor.

Após, arquivem-se os autos Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:10

Recebidos os autos
14/01/2025 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714219-14.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ANA KARLA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte credora intimada sobre os cálculos trazidos pelo Distrito Federal, no id. 222066802.

Após, à conclusão.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
08/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:32

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de ANA KARLA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:41

Recebidos os autos
02/12/2024 15:41

Outras decisões
02/12/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/11/2024 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 21:41

Recebidos os autos
19/11/2024 21:41

Outras decisões
18/11/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/11/2024 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:11

Recebidos os autos
11/11/2024 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2024 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 17:53

Recebidos os autos
29/10/2024 17:53

Outras decisões
29/10/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/10/2024 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:58

Expedição de Ofício.
23/10/2024 13:58

Expedição de Ofício.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO E FALCO ADVOCACIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA KARLA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:06

Recebidos os autos
10/10/2024 12:06

Outras decisões
09/10/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:32

Recebidos os autos
20/09/2024 17:32

Outras decisões
19/09/2024 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/09/2024 12:19

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:30

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 23:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:23

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2024 15:42

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 14:47

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 12:33

Desapensado do processo #Oculto#
20/08/2024 16:25

Desapensado do processo #Oculto#
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de ANA KARLA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714219-14.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Fazenda Pública (14070) EXEQUENTE: ANA KARLA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Custas recolhidas.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Não havendo impugnação aos cálculos ora apresentados, ficam desde já homologados.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se a requisição.

Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

Caso necessário, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:12

Recebidos os autos
22/07/2024 15:12

Outras decisões
22/07/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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