24/01/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:15

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de GARDENIA OLIVEIRA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de GBG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:29

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729084-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GBG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, GARDENIA OLIVEIRA SILVA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA Sentença Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, em que o exequente foi intimado a emendar a inicial, mas deixou transcorrer o prazo em branco.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, estabelece que o demandante, quando instado a emendar ou completar a inicial, deverá fazê-lo no prazo de quinze (15) dias e, se não cumprida a diligência, edita o dispositivo, o juiz indeferirá a petição inicial.

Assim, alternativa não há, senão o indeferimento da peça de ingresso, com a prematura extinção do processo.

Posto isso, indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 801, 771, 321, parágrafo único c/c, 330, IV e 485, I, todos do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/10/2024 15:45

Recebidos os autos
25/10/2024 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/10/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de GARDENIA OLIVEIRA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de GBG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de GBG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de GARDENIA OLIVEIRA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de GARDENIA OLIVEIRA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de GBG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729084-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GBG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, GARDENIA OLIVEIRA SILVA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA Decisão 1.

Juntem-se as cópias das peças relevantes do processo de execução (apenas delas, abaixo descritas, e não do inteiro teor da execução), conforme reza o art. 914, §1º do CPC, quais sejam: (a) memória de atualização do débito em cobrança; (b) procurações e eventuais substabelecimentos outorgados ao advogado da outra parte, uma vez que esta será citada pelo DJe. 2.

Deverá ser observado o disposto no art. 917, §3º, do CPC, quanto à alegação de excesso ou de cobrança indevida na execução, com a apresentação de pedido específico nesse sentido (com expressão monetária), bem como de memória de cálculo, com o fito de demonstrar o método de apuração dos valores, se o caso.

Nesse ponto, em não sendo acudida a presente determinação, aplicar-se-á §4º do art. 917 do CPC. 3.

A inicial afigura-se inepta, porque não foram formulados pedidos quanto à sorte da execução e ao propósitos destes embargos, o que deverá ser sanado. 4.

Por fim, junte-se o comprovante de recolhimento das custas processuais ou documentos a demonstrarem que a subsistência da embargante ficará à deriva, caso verta as despesas processuais (extratos de movimentação bancária dos últimos dois meses, última declaração de imposto de renda, comprovação de ganhos e de gastos mensais).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Publique-se. * documento assinado e datado eletronicamente
23/07/2024 17:57

Recebidos os autos
23/07/2024 17:57

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 21:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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