20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Processo n°: 0762921-94.2024.8.07.0016 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte autora, sem cumprimento da determinação de ID 226022156.

De ordem, intimo a parte autora para curprir as determinações contidas na letra "b" da sentença (ID nº 212492697), no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
19/03/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de CLELIA MARIA DA SILVA LIMA RAINERI em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:07

Expedição de Alvará.
18/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de CLELIA MARIA DA SILVA LIMA RAINERI em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 17:10

Recebidos os autos
14/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:10

Determinado o arquivamento
14/02/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
09/02/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 02:58

Publicado Despacho em 03/02/2025.
02/02/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:49

Recebidos os autos
29/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
14/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2025 19:28

Recebidos os autos
12/01/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
24/12/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 02:36

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

1.

Nos termos da sentença de ID nº 212492697, a expedição do alvará autorizativo depende do depósito do valor da venda na conta bancária da incapaz.

Todavia, os documentos de ID nº 219225225, p. 1, retratam a mesma transferência (mesma data, mesmo horário e mesmo nº de autenticação), de apenas R$ 25 mil (quando a venda foi autorizada por preço não inferior a R$ 50 mil), feita entre contas bancárias do curador (do curador para ele mesmo), não tendo havido qualquer depósito na conta bancária da interditada. 2.

Esclareça a autora em 5 dias, regularizando a situação e comprovando documentalmente. 3.

Lembro ao curador, inclusive, que já deveria ter apresentado a primeira prestação de contas, referente aos anos de 2022 e 2023, pois a sentença determinou contas a cada 2 anos, e as contas são devidas desde a data da curatela provisória, e até hoje não foram prestadas. 4.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Intimem-se.
15/12/2024 13:28

Recebidos os autos
15/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
29/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLELIA MARIA DA SILVA LIMA RAINERI em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 19:22

Recebidos os autos
27/09/2024 19:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
27/09/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/09/2024 14:29

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 15:51

Recebidos os autos
26/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
19/09/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0762921-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: CLELIA MARIA DA SILVA LIMA RAINERI REPRESENTANTE LEGAL: PAULO RAINERI CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a avaliação de ID 210182550.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 6 de setembro de 2024 13:08:57 PATRICIA PESSOA DE RESENDE Servidor Geral
06/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 12:59

Expedição de Mandado.
27/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

1.

Expeça-se mandado de avaliação do veículo cuja venda se pretende. 2.

Vindo a avaliação, intime-se a autora para manifestar-se em 5 dias. 3.

Após, ouça-se o Ministério Público. 4.

Em seguida, conclusos para sentença.

Intimem-se.
23/08/2024 16:50

Recebidos os autos
23/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
16/08/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 22:03

Recebidos os autos
09/08/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 22:03

Recebida a emenda à inicial
08/08/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
05/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:55

Recebidos os autos
01/08/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
29/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0762921-94.2024.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: C.

M.

D.

S.

L.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: P.

R.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Retire-se o sigilo do processo, pois todos os processos decorrentes da interdição são públicos. 2.

Em consulta ao sistema PJe de 1ª instância, verifico que: a) tramitou neste Juízo o procedimento de alienação judicial nº 0738142-12.2023.8.07.0016, entre as mesmas partes, na qual autorizou a alienação do veículo de Marca/ Modelo Hyundai IX35, placa JIX3923. b) tramitou neste Juízo o procedimento de suprimento de outorga uxória nº 0764828-41.2023.8.07.0016, entre as mesmas partes, na qual a sentença julgou procedente os pedidos contidos na inicial, e autorizou o curador a alienar o quinhão do interditado no imóvel localizado na Avenida das Alterosas/SP. 3.

Observo que foram anexadas à inicial a íntegra do processo de interdição, o que prejudica sobremaneira a análise célere do feito, que, antes mesmo de ter a sua inicial recebida, já conta com aproximadamente 180 páginas.

Assim sendo, a fim de otimizar a análise deste processo e, ao mesmo tempo, evitar tumulto processual, determino à Secretaria que desentranhe os IDs nº 204549330, 204549331, 204549332.

No caso concreto, apenas a sentença que nomeou o curador, a certidão de trânsito em julgado e o termo de compromisso devem ser apresentados no presente processo.

Juntem. 4.

Deve ainda o requerente anexar: a) documentos pessoais (RG/CPF) da interditada e do curador; b) CRLV do veículo objeto da ação, do último exercício, a fim de comprovar a propriedade e regularização do bem. 5.

Retifique o valor da causa, que deve corresponder ao valor do veículo ao qual pretende a alienação.

Na oportunidade, recolha as custas iniciais, juntando os respectivos comprovantes (guia de custas e comprovante de pagamento).

Emende-se a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.
23/07/2024 16:52

Recebidos os autos
23/07/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
18/07/2024 15:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
18/07/2024 10:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723687-53.2024.8.07.0001

Eduardo Francisco Rocha

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Naira Alves dos Santos Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0723687-53.2024.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Eduardo Francisco Rocha

Advogado: Naira Alves dos Santos Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0729493-72.2024.8.07.0000

Bunge &Amp; Gutierrez Importacao e Exportaca...

Hotel Phenicia LTDA

Advogado: Katiuss Pereira de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0764861-94.2024.8.07.0016

Larissa Scalia Tiago

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0706247-47.2024.8.07.0000

Luciano Gomes

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Mateus Claudio da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 14:00

Exibir Processo