TJDFT - 0706247-47.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 11:54
Arquivado Definitivamente
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23/08/2024 11:53
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 16:04
Transitado em Julgado em 14/08/2024
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15/08/2024 02:15
Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 14/08/2024 23:59.
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24/07/2024 03:01
Publicado Ementa em 24/07/2024.
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24/07/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE CONHECIMENTO.
COMPETÊNCIA TERRITORIAL.
NATUREZA RELATIVA.
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO.
IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 33/STJ.
DECISÃO REFORMADA. 1.
A competência territorial definida em razão do domicílio do réu é de natureza relativa. 2.
No caso de competência relativa, a modificação do foro só pode ser arguida por meio de preliminar de defesa, nos termos do art. 64 do CPC, sendo vedada a declaração de ofício, em conformidade com o enunciado da Súmula nº 33 do c.
Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício”. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
19/07/2024 16:30
Conhecido o recurso de LUCIANO GOMES - CPF: *34.***.*20-44 (AGRAVANTE) e provido
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19/07/2024 15:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/06/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/06/2024 15:39
Recebidos os autos
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17/04/2024 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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17/04/2024 02:15
Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
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21/03/2024 04:47
Juntada de entregue (ecarta)
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04/03/2024 02:21
Publicado Decisão em 04/03/2024.
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02/03/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 15:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/02/2024 14:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANO GOMES - CPF: *34.***.*20-44 (AGRAVANTE).
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29/02/2024 14:51
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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21/02/2024 11:23
Recebidos os autos
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21/02/2024 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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20/02/2024 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
20/02/2024 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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