09/01/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/12/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 23:01

Juntada de Certidão
18/12/2024 20:25

Juntada de comunicação
17/12/2024 20:58

Juntada de comunicações
17/12/2024 20:57

Juntada de comunicação
17/12/2024 15:32

Expedição de Ofício.
17/12/2024 14:16

Expedição de Ofício.
06/12/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:38

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 10:01

Recebidos os autos
03/09/2024 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0713322-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉ: LARISSA NEIVA BELEM CARVALHO DECISÃO Quando possível, certifique-se o trânsito em julgado para a Defesa.

Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pelo Ministério Público, já que próprio e tempestivo.

As razões já foram juntadas aos autos (ID 207676680).

Venham as contrarrazões, no prazo legal.

No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
16/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:47

Recebidos os autos
15/08/2024 16:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/08/2024 16:08

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 17:59

Recebidos os autos
14/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:59

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/08/2024 18:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/07/2024 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:55

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0713322-37.2024.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado LARISSA NEIVA BELEM CARVALHO para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
22/07/2024 15:24

Juntada de intimação
22/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:39

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/06/2024 17:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/06/2024 19:40

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:49

Juntada de ressalva
20/06/2024 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 06:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:20

Juntada de comunicações
12/06/2024 16:36

Expedição de Ofício.
11/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
30/05/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
21/05/2024 17:29

Recebidos os autos
21/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/05/2024 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:27

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 19:43

Expedição de Mandado.
06/05/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:50

Expedição de Ofício.
18/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:41

Expedição de Ofício.
17/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 09:18

Recebidos os autos
17/04/2024 09:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/04/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
16/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
09/04/2024 16:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/04/2024 21:51

Expedição de Alvará de Soltura .
08/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 12:36

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/04/2024 12:35

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
08/04/2024 12:35

Homologada a Prisão em Flagrante
08/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 09:47

Juntada de gravação de audiência
08/04/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2024 18:20

Juntada de laudo
07/04/2024 18:06

Juntada de Certidão
07/04/2024 17:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/04/2024 16:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/04/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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