26/05/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:24

Recebidos os autos
22/05/2025 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
21/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/05/2025 14:58

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de BRASILCRED ASSESSORIA LTDA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MIGUEL BATISTA DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 07/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido para CONDENAR a requerida BRASILCRED ASSESSORIA LTDA a: i) restituir ao autor a quantia de R$ 5.734,66 (cinco mil setecentos e trinta e quatro reais), com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal desde o efetivo desembolso (02/12/2022); ii) ao pagamento de indenização por dano moral à parte requerente no valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária, pelo IPCA, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora pela taxa legal desde o evento danoso por se tratar de responsabilidade extracontratual (data do recebimento do crédito pelo autor, 01/12/2022).

Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao réu BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Com isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerida BRASILCRED ASSESSORIA LTDA ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, 2º, do CPC.

Ainda, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do BANCO C6 CONSIGNADO S.A., os quais fixo em 10% sobre 50% do valor atualizado da causa.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação ao autor, nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da justiça que lhe foi deferida.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
07/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
06/04/2025 12:49

Recebidos os autos
06/04/2025 12:49

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/03/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/03/2025 18:49

Recebidos os autos
29/01/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de BRASILCRED ASSESSORIA LTDA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702199-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL BATISTA DE SOUZA REU: BANCO C6 S.A., BRASILCRED ASSESSORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Diante dos esclarecimentos prestados pelo banco, retifique-se o polo passivo para que conste como 1º requerido o Banco C6 Consignados S.A, (CNPJ n. 61.***.***/0001-86), em lugar de Banco C6 S.A.

Autor e 1º réu bem representados.

Presentes as condições da ação.

Ante a ausência de contestação, decreto a revelia da 2ª ré, nos termos do art. 344 do CPC.

Não obstante, aplicar-se-á o art. 345, I do CPC.

No mais, o processo está documentalmente instruído e não foi requerida a produção de outras provas.

Anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
25/07/2024 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/07/2024 21:20

Recebidos os autos
24/07/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de BRASILCRED ASSESSORIA LTDA em 04/09/2023 23:59.
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 21/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:08

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 26/07/2023 23:59.
10/07/2023 12:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:38

Recebidos os autos
04/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:38

Deferido o pedido de MIGUEL BATISTA DE SOUZA - CPF: *98.***.*82-00 (AUTOR).
03/07/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/07/2023 14:20

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 14:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 12:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 15:32

Recebidos os autos
06/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:32

Outras decisões
23/03/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/03/2023 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 21:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/02/2023 03:52

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 15:54

Recebidos os autos
17/02/2023 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2023 15:54

Determinada a emenda à inicial
10/02/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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