TJDFT - 0701666-66.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
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18/06/2025 02:16
Decorrido prazo de INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. em 17/06/2025 23:59.
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18/06/2025 02:16
Decorrido prazo de INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. em 17/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 02:16
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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27/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 13:31
Recebidos os autos
-
23/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/05/2025 13:31
Recebidos os autos
-
23/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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23/05/2025 13:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
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23/05/2025 12:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/05/2025 12:26
Recebidos os autos
-
22/05/2025 15:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/05/2025 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/05/2025 15:44
Recebidos os autos
-
22/05/2025 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/05/2025 15:43
Juntada de decisão de tribunais superiores
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03/04/2025 02:17
Decorrido prazo de INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 02:17
Decorrido prazo de INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
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12/03/2025 02:21
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 18:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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10/03/2025 18:54
Juntada de Certidão
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10/03/2025 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/03/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 17:09
Recebidos os autos
-
06/03/2025 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2025 17:09
Recebidos os autos
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06/03/2025 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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06/03/2025 17:09
Recurso extraordinário admitido
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06/03/2025 17:09
Recurso especial admitido
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06/03/2025 15:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/03/2025 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/03/2025 15:15
Recebidos os autos
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06/03/2025 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/03/2025 15:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/03/2025 14:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/01/2025 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
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10/12/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 18:13
Recebidos os autos
-
09/12/2024 18:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/12/2024 17:46
Recebidos os autos
-
09/12/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 16:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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09/12/2024 15:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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09/12/2024 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/12/2024 15:55
Juntada de Certidão
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09/12/2024 15:54
Juntada de Informações prestadas
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29/11/2024 19:28
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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29/11/2024 19:26
Juntada de Petição de recurso especial
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11/11/2024 02:15
Publicado Ementa em 11/11/2024.
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09/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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08/11/2024 16:43
Juntada de Ofício
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07/11/2024 00:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 21:30
Conhecido o recurso de INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0009-71 (APELANTE) e não-provido
-
18/10/2024 20:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 13:33
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 16:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/09/2024 18:04
Recebidos os autos
-
28/08/2024 15:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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28/08/2024 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/08/2024 02:18
Publicado Despacho em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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05/08/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 17:13
Recebidos os autos
-
01/08/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 12:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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31/07/2024 18:34
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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31/07/2024 17:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/07/2024 02:38
Publicado Ementa em 25/07/2024.
-
25/07/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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23/07/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 20:46
Conhecido o recurso de INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0009-71 (APELANTE) e provido em parte
-
10/07/2024 20:46
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e não-provido
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10/07/2024 19:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/06/2024 14:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
13/06/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 13:16
Publicado Certidão em 11/06/2024.
-
13/06/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
13/06/2024 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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12/06/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 15:53
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 15:52
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 15:50
Deliberado em Sessão - Retirado
-
06/06/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 15:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/05/2024 15:48
Recebidos os autos
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14/05/2024 13:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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09/05/2024 02:16
Publicado Certidão em 09/05/2024.
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08/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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06/05/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 17:00
Deliberado em Sessão - Retirado
-
03/05/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 14:55
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 16:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/04/2024 16:46
Recebidos os autos
-
09/02/2024 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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09/02/2024 11:15
Recebidos os autos
-
09/02/2024 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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09/02/2024 11:12
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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08/02/2024 18:23
Recebidos os autos
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08/02/2024 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/02/2024 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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