STJ - 0701666-66.2023.8.07.0018

16/05/2025 08:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/05/2025 08:14

Transitado em Julgado em 16/05/2025

22/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

15/04/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025 17:30

Prejudicado o recurso de INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA

14/04/2025 17:30

Prejudicado o recurso de INFRACOMMERCE NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA

07/04/2025 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/04/2025 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/04/2025 17:46

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 303297/2025

07/04/2025 17:30

Protocolizada Petição 303297/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/04/2025

04/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2025 08:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/04/2025 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

10/03/2025 16:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS