13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706205-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JOSE LIBERIO DA CUNHA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A herdeira do exequente JOSÉ LIBÉRIO DA CUNHA (ID 245144662), falecido em 28/07/2025 (ID 245144693), requereu sua habilitação nestes autos.

Diante disso, concedo o prazo de 30 dias para que seja regularizada a sucessão processual.

Os herdeiros deverão juntar aos autos o esboço de inventário devidamente homologado, contendo a identificação dos herdeiros e a descrição dos respectivos quinhões.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/08/2025 20:31

Recebidos os autos
04/08/2025 20:31

Outras decisões
04/08/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/08/2025 16:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE LIBERIO DA CUNHA em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:48

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:12

Cancelada a movimentação processual
23/07/2025 17:12

Desentranhado o documento
22/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:54

Recebidos os autos
17/07/2025 15:54

Outras decisões
17/07/2025 09:01

Expedição de Ofício.
16/07/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2025 17:02

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:48

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
08/03/2025 22:06

Juntada de Certidão
08/03/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 22:02

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JOSE LIBERIO DA CUNHA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:50

Recebidos os autos
29/01/2025 12:50

Não conhecidos os embargos de declaração
28/01/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/01/2025 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 14:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
12/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:52

Recebidos os autos
10/01/2025 16:52

Outras decisões
10/01/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0706205-12.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE LIBERIO DA CUNHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 211599105, 211599103.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 12:40:49.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
19/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:41

Juntada de Certidão
18/09/2024 23:17

Recebidos os autos
18/09/2024 23:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/09/2024 14:42

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/08/2024 15:34

Recebidos os autos
15/08/2024 15:34

Outras decisões
15/08/2024 13:03

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/08/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:15

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0706205-12.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE LIBERIO DA CUNHA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 204633559, 204633560, 204633561.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 12:31:29.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
23/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
18/07/2024 23:59

Recebidos os autos
18/07/2024 23:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:47

Decorrido prazo de JOSE LIBERIO DA CUNHA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:35

Recebidos os autos
10/05/2024 13:35

Outras decisões
09/05/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/05/2024 04:40

Processo Desarquivado
08/05/2024 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2023 08:43

Arquivado Provisoramente
07/11/2023 11:21

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:21

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
10/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:12

Expedição de Ofício.
09/08/2023 11:23

Juntada de Certidão
11/07/2023 11:09

Juntada de Certidão
05/07/2023 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
07/06/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE LIBERIO DA CUNHA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:03

Recebidos os autos
10/05/2023 18:03

Outras decisões
10/05/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/05/2023 14:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2023 13:17

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2023 10:33

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
04/02/2023 01:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE LIBERIO DA CUNHA em 03/02/2023 23:59.
07/12/2022 02:29

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:46

Recebidos os autos
02/12/2022 13:46

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/11/2022 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:20

Recebidos os autos
27/10/2022 12:20

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/10/2022 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:57

Recebidos os autos
17/10/2022 12:57

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/10/2022 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:53

Recebidos os autos
07/10/2022 12:53

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/10/2022 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:10

Recebidos os autos
27/09/2022 13:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/09/2022 11:53

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de JOSE LIBERIO DA CUNHA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
19/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:14

Recebidos os autos
14/09/2022 17:14

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/09/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 11:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:02

Recebidos os autos
26/08/2022 16:02

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 04:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/08/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 13:14

Recebidos os autos
04/08/2022 13:14

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/07/2022 16:00

Juntada de Petição de réplica
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 09:47

Expedição de Certidão.
05/07/2022 22:48

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:18

Recebidos os autos
19/05/2022 13:18

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/05/2022 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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