13/08/2025 17:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/08/2025 17:35

Juntada de Ofício de requisição
06/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:56

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:48

Expedição de Ofício.
10/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
08/05/2025 03:05

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA ALVARENGA WEBER em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:01

Recebidos os autos
03/04/2025 19:01

Deferido o pedido de VANIA CRISTINA ALVARENGA WEBER - CPF: *06.***.*06-87 (EXEQUENTE).
03/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA ALVARENGA WEBER em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 14:24

Recebidos os autos
07/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/03/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 12:12

Recebidos os autos
12/02/2025 12:12

Deferido o pedido de VANIA CRISTINA ALVARENGA WEBER - CPF: *06.***.*06-87 (EXEQUENTE).
11/02/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/02/2025 00:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:58

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:34

Recebidos os autos
30/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:30

Recebidos os autos
17/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/12/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:54

Recebidos os autos
05/11/2024 19:54

Deferido o pedido de VANIA CRISTINA ALVARENGA WEBER - CPF: *06.***.*06-87 (EXEQUENTE).
05/11/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 13:06

Recebidos os autos
21/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:17

Recebidos os autos
12/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA ALVARENGA WEBER em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714154-19.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VANIA CRISTINA ALVARENGA WEBER REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por VANIA CRISTINA ALVARENGA WEBER em face do DISTRITO FEDERAL, visando executar o julgado proferido na Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, e que tramita no Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Apresenta o Exequente pedido de obrigação de fazer, consistente na implementação do percentual correto da GAPED em seus contracheques, a fim de apresentar, posteriormente, cálculos para executar a obrigação de pagar quantia certa. É o breve relatório.

Decido.

Conforme pesquisa realizada nos autos da Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, foi possível constatar que o SINPRO apresentou petição, com informação de que não proporá pedido de cumprimento de sentença naquela demanda.

Recebo, inicialmente, o pedido individual de cumprimento de Sentença Coletiva de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 536, do Código de Processo Civil (CPC).

Foi cadastrada a prioridade de tramitação do feito, em virtude da idade da parte exequente.

Ressalte-se que os pedidos de fixação de honorários serão analisados quando da apresentação de cálculos do valor retroativo e, por conseguinte, do pedido de cumprimento de Sentença da obrigação de pagar.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de TRINTA DIAS.

Apresentado contraditório, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

Após, venham os autos conclusos para Decisão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
22/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:02

Recebidos os autos
22/07/2024 14:02

Outras decisões
19/07/2024 16:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2024 16:18

Distribuído por sorteio
18/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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