07/08/2025 18:06

Arquivado Provisoramente
05/08/2025 04:50

Processo Desarquivado
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de RONALDO ALVES MOUSINHO em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:57

Arquivado Provisoramente
02/08/2025 04:33

Processo Desarquivado
02/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:27

Arquivado Provisoramente
28/07/2025 14:07

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:11

Recebidos os autos
24/07/2025 16:11

Outras decisões
23/07/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:45

Recebidos os autos
18/07/2025 12:45

Outras decisões
17/07/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:51

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
29/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:03

Expedição de Ofício.
23/04/2025 14:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/04/2025 14:20

Juntada de Ofício de requisição
10/04/2025 16:30

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:55

Recebidos os autos
10/03/2025 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/02/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de RONALDO ALVES MOUSINHO em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:02

Recebidos os autos
05/11/2024 20:02

Outras decisões
05/11/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:00

Recebidos os autos
21/10/2024 14:00

Outras decisões
18/10/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:54

Recebidos os autos
26/09/2024 18:54

Outras decisões
26/09/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711221-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: RONALDO ALVES MOUSINHO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o exequente para se manifestar acerca do pedido do Distrito Federal (ID 210622595).

Prazo de 10 (dez) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/09/2024 15:44

Recebidos os autos
12/09/2024 15:44

Outras decisões
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/09/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de RONALDO ALVES MOUSINHO em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711221-10.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: RONALDO ALVES MOUSINHO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Custas recolhidas.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se a requisição.

Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

Caso necessário, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:11

Recebidos os autos
22/07/2024 14:11

Outras decisões
19/07/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 16:48

Recebidos os autos
01/07/2024 16:48

Outras decisões
01/07/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/06/2024 18:41

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:26

Recebidos os autos
05/06/2024 14:26

Outras decisões
05/06/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:56

Recebidos os autos
08/05/2024 15:56

Outras decisões
07/05/2024 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:36

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:40

Recebidos os autos
26/04/2024 15:40

Deferido o pedido de RONALDO ALVES MOUSINHO - CPF: *68.***.*21-68 (EXEQUENTE).
26/04/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/04/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:17

Recebidos os autos
16/04/2024 09:17

Outras decisões
15/04/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:16

Recebidos os autos
12/03/2024 15:16

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
11/03/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:14

Recebidos os autos
25/01/2024 14:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
25/01/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/01/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:37

Recebidos os autos
30/11/2023 12:37

Outras decisões
29/11/2023 02:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/11/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:47

Recebidos os autos
29/09/2023 13:47

Outras decisões
28/09/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/09/2023 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2023 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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