07/02/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:24

Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:10

Recebidos os autos
07/01/2025 18:10

Homologada a Transação
17/12/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:30

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ADRIANO BARBOSA LEITE em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ADRIANO BARBOSA LEITE em 14/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 03:54

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:54

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709517-64.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO OITO REQUERIDO: ADRIANO BARBOSA LEITE DECISÃO Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/07/2024 18:55

Recebidos os autos
19/07/2024 18:55

Outras decisões
04/07/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/07/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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